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Sacrifício de animais de rua vira debate polêmico na Câmara Municipal de Boa Viagem (CE) nesta terça

Neste município do sertão central do estado do Ceará uma nova polêmica volta a dividir opiniões de moradores da pacata cidade, uma lei que recolhe animais de ruas para um abrigo, para evitar acidentes nas ruas e danos ao patrimônio publico.

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça feira 19, uma intensa discussão entre vereadores da base e oposição foi registrada pelo publico presente, vereadores estiveram hoje votando o projeto de lei nº 032/2017 que altera uma redação da lei nº414 de 1984 na qual institui o código de postura do município de Boa Viagem.

De acordo com o parlamentar Adelmo Rodrigues – principal figura de oposição, o projeto de lei põe em risco a criação de animais como cachorros e gatos, o parlamentar questionou os demais vereadores os motivos pelos quais a prefeitura irá sacrificar animais que forem apreendidos, sendo respondido logo em seguida pelo vereador Arnaldo Cavalcante que leu o parágrafo 3 do artigo 1, que diz que o animal cuja apreensão seja impossível e perigosa ou o seu comportamento possa oferecer risco a saúde individual ou coletiva poderá após um atestado de um médico veterinário, ser sacrificado.

Outros parlamentares de pronunciaram contra a medida, questionando valores a serem cobrados como multa pela apreensão do animal e a distinção de animais de raça.

O debate ficou acalorado, porém, o projeto de lei seguiu para ser votado e acabou sendo aprovado pela maioria, com a ausência do vereador Jardel Fernandes, o grupo de oposição encabeçado pelos vereadores Adelmo Rodrigues, Anchieta, Vera, Clícia, Jovino e Nete Facundo acabou ficando sem maioria.

Sobre a Lei

O projeto de lei altera o código de postura criado em 1984 criado pelo então prefeito Mazinho, alguns dos pontos questionados e polêmicos estão sendo tidos como má interpretação e leviandade por parte de vereadores da oposição.

O projeto de autoria da prefeita Aline Vieira que em documento encaminhado a Câmara Municipal, esclarece que as alterações das propostas são necessárias para que o município possa fazer um controle mais eficaz dos animais soltos em via publica, que além de atrapalhar o trânsito, oferece risco a integridade física de condutores e pedestres.

Os animais de ruas serão recolhidos para um espaço disponibilizado pela prefeitura, em um dos artigos, animais como Cães e Gatos que forem encontrados nas vias publicas desacompanhados de seus proprietários serão apreendidos e recolhidos para uma espécie de depósito, será dado um prazo de 7 dias para que o dono apareça para resgatar o animal.

Animais bovino, suíno, ovinos ou caprinos, serão autorizados para serem abatidos, a carne destes serão doadas as escolas da rede publica municipal, exigindo a prévia constatação da boa saúde animal e observada as exigências sanitárias.

Fonte: Sert News


Nota do Olhar Animal: Urgente que as ONGs cearenses provoquem o Ministério Público Estadual para que este breque mais esta estupidez, agora da Prefeitura de Boa Viagem. A matança indiscriminada de animais para controle populacional é criminosa e pode ensejar a CASSAÇÃO da prefeita Aline Vieira por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, já que o extermínio, além de imoral e ilegal, gera prejuízo aos cofres públicos.

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