Saiba como auxiliar na punição de quem abandona ou maltrata animais em Blumenau, SC

Lei que permite multa está em vigor desde outubro.

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Foto: Divulgação
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Na calada da noite, faróis baixos, um carro entra de mansinho em uma rua mal iluminada. Para, faz a volta e vai embora em ritmo bem mais acelerado. Na rua fica um cãozinho assustado, que a partir de então procura um lar, comida. Às vezes ele encontra, às vezes não, podendo inclusive morrer após o abandono. Essa cena é frequente no país inteiro, inclusive em Blumenau.

Esta vai ser a primeira temporada de fim de ano na vigência da lei que permite ao Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread), órgão da prefeitura, autuar pessoas que maltratem ou abandonem animais domésticos em Blumenau. Desde a alteração do Código de Bem-Estar Animal, a entidade já emitiu seis advertências, e apenas uma acarretou em processo administrativo, passível de multa de até R$ 4 mil.

O baixo número de processos passíveis de multa é decorrente do burocrático caminho que a autuação toma, passando pela Polícia Civil e Ministério Público até a penalização, o que leva em média três meses. Além disso, o infrator também tem o direito de apresentar a sua defesa, o que pode alterar o resultado.

O que você pode fazer para denunciar?

Para que a pessoa que abandonou ou maltratou um animal seja mesmo autuada, o auxílio da comunidade é essencial. Recolha o máximo de provas possíveis, como fotos ou vídeos e ligue para o Bem-Estar Animal, no 156, ramal 2. Se o animal estiver machucado, a entidade fará a abordagem, podendo inclusive recolhê-lo.

“Dependemos de denúncias formais que tenham provas para podermos autuar. Temos muitas denúncias mas poucas provas contundentes, que possam comprovar a infração”, explica o Diretor de Bem-Estar animal da prefeitura, Luis Carlos Kriewall.

Porém, se você apenas encontrar um cão ou gato abandonado, e ele estiver saudável, o Cepread não irá buscá-lo. Neste caso, você pode entrar em contato com uma Ong de proteção animal, ou utilizar suas redes sociais para promover a adoção. O Cepread enfatiza que atende apenas emergências nos fins de semana.

Qual o caminho até a pessoa ser multada?

Depois de feita a denúncia, agentes do Cepread vão até o local da ocorrência para verificar se o abandono ou maus-tratos procede. Eles verificam, inclusive, se o tutor é reincidente, as condições do animal e os motivos apresentados. Depois disso, o auto administrativo é feito.

“A penalização depende de um julgamento. As pessoas não saem multadas na hora, elas têm direito a defesa, com advogado. O fiscal do Cepread precisa pelo menos autuar”, informa Luiz.

Mas este auto feito pelo Cepread é apenas o começo. Depois disso, ele ainda passa pela Polícia Civil, que envia um parecer ao Cepread. O resultado desse processo administrativo ainda vai para o Ministério Público, para que então seja aplicada a multa.

O vereador Bruno Cunha (PSD), autor do projeto de lei que alterou o Código do Bem-Estar Animal, diz que está buscando auxílio com a OAB e Ministério Público para que os processos possam ganhar maior agilidade.

“Vai dar uma segurança jurídica muito boa e interessante. Porque se há uma falha nesse processo administrativo, um advogado consegue anular isso na justiça. Então estamos tentando deixar o processo o mais técnico possível, e dar um suporte e direcionamento ao Cepread”, explica.

Bruno Cunha (PSD) informa que neste primeiro momento está acompanhando como serão feitas as primeiras autuações, para a partir do ano que vem providenciar essa ponte com a OAB e Ministério Público, a fim de tornar os processos mais rápidos.

Por Julia Schaefer

Fonte: O Município Blumenau

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