Sancionada lei que obriga pet shops de Florianópolis (SC) a instalarem circuito interno de filmagem
Foi sancionada nesta semana a lei que, a partir de agora, obriga a instalação de circuito interno de filmagem em todos os pet shops de Florianópolis. A iniciativa, aprovada na Câmara e proposta pelo vereador Erádio Manoel Gonçalves, foi sancionada pelo prefeito em exercício, João Batista Nunes, e publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira.
A legislação entrou em vigor no dia de sua assinatura e obriga os comércios especializados a instalarem as câmeras, “de modo que o cliente possa acompanhar a prestação do serviço”. A lei ainda obriga o estabelecimento a fornecer uma cópia das imagens ao cliente, quando ele solicitar, em um prazo de até dois dias.
De acordo com o autor da lei, a proposta tem como objetivo evitar maus-tratos aos animais.
— Com o sistema de monitoramento, o responsável pelo cão pode ver o que está acontecendo com seu animal, enquanto aguarda o serviço. Nós recebemos algumas reclamações neste sentido, que nos motivaram a criar o projeto de lei — explicou Erádio.
Na época da tramitação do projeto na Câmara, em junho deste ano, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) chegou a se manifestar contra a medida, pois a atual crise econômica do país não foi levada em consideração e a obrigatoriedade poderia trazer um impacto financeiro negativo aos estabelecimentos.
O vereador acredita que o impacto financeiro do comércio poderá ser revertido ao consumidor.
— O custo será ressarcido pelo bom trabalho praticado pelo pet shop. Quando o serviço é bom, o cliente paga bem — disse.