São Caetano (SP) aprova projeto de políticas públicas para proteção animal
Na última sessão ordinária (22/08), a Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou por unanimidade, projeto de lei nº 3317/17, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, que Institui a “Semana de Discussões sobre as Políticas Públicas voltadas à Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal” no Município. Com a nova lei, a cidade passará a ter, anualmente, na semana do dia 04 de outubro, plenária e eventos para tratar dos assuntos relacionados a proteção animal de São Caetano do Sul.
De acordo com o autor do projeto, na semana instituída será realizado um grande evento com a participação da sociedade, entidades não governamentais de proteção animal, protetores da causa, instituições públicas e privadas. A ideia é que no dia 04 de outubro, em ato solene, seja homenageado e reconhecido os trabalhos realizados pelos protetores da cidade, já que a lei nº 5.511, que institui o “Dia do Protetor Animal” em São Caetano, também é do vereador. Ainda fará parte da semana a festa de adoção, consultas solidárias, vacinação e a 2º CÃOminhada do Município, dentre outros.
Na justificativa do projeto Ubiratan Figueiredo cita que “apesar de todo o esforço dos protetores e ONG’S de proteção e cuidado animal, grande parte da população está restrita ao senso comum. Ao participar das políticas públicas, no âmbito governamental, o cidadão tem a consciência do impacto de suas ações na sociedade, enquanto cidadão, e que medidas como esta são necessárias para um futuro melhor para a causa animal em toda região”, diz o vereador.
Já ativista da causa animal, senhora Paula Aviles, comemorou a nova Lei. “É fundamental esse debate de ideias e a participação social para intensificar os direitos da causa. Cabe a todos, cidadão, poder público, protetores e entidades a conscientização e lutar juntos pela proteção animal ”, completou.
O projeto será aprovado em segunda discussão na próxima terça-feira (29/08) e depois encaminhado para a sanção do prefeito José Auricchio Júnior. Outros projetos do vereador referente a causa animal na cidade estão em trâmite pelos órgãos públicos, como a criação da Coordenadoria de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal, que, quando aprovado, cuidará de toda atenção e políticas públicas para os animais em situação de risco de São Caetano do Sul.
Nota do Olhar Animal: Lembrando que projetos de indicação não obrigam a Prefeitura a realizar nada. São uma manifestação de caráter político que pode ou não trazer resultados, dependendo principalmente da atuação do parlamentar, que não pode ser resumir ao PL.