São Vicente (SP) libera transporte de animais e proíbe fogos na cidade

O comércio que descumprir a lei poderá ter a alvará de licença suspenso. Já aqueles que forem pegos utilizando os fogos, terão o material apreendido e receberão multa.

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São Vicente (SP) libera transporte de animais e proíbe fogos na cidade
Animais de até 10 quilos poderão ser transportados gratuitamente em caixas ou sacolas pet nas lotações (Foto: Matheus Tagé/DL)

O transporte de animais nas lotações de São Vicente foi regulamentado pela Câmara Municipal. Projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Palmieri (PSB), aprovado no legislativo, foi sancionado pelo prefeito Pedro Gouvêa (PMDB). Outra iniciativa do parlamentar, a proibição do uso de fogos de estampido na cidade, também entrou em vigor.

“O primeiro projeto fala sobre os fogos de estampidos, aquele fogos que fazem barulho, como morteiros e rojões. Esses foram proibidos. O segundo disciplina o transporte dos animais. É para os animais que precisam passar pelo veterinário. Animais que estarão contidos dentro do transporte especial”, explicou Palmieri, autor do projeto.

O vereador explicou que serão permitidos apenas fogos de teor visual, que não fazem barulho. Ele reconhece que o município terá dificuldade na fiscalização. “A gente sabe que aqueles pequenos fogos serão difíceis de fiscalizar, mas a fiscalização se dará como qualquer outra fiscalização. Pode ser por denúncia, se for o próprio munícipe, ou se for o comércio, através da Secretaria de Comércio, e pelo barulho pela Secretaria de Meio Ambiente”.

O comércio que descumprir a lei poderá ter a alvará de licença suspenso. Já aqueles que forem pegos utilizando os fogos, terão o material apreendido e receberão multa.

Transporte

A lei que disciplina o transporte de animais nas lotações de São Vicente foi criada para atender os proprietários que necessitam transportar os bichos para atendimento veterinário. A iniciativa prevê alguns critérios.

“O animal tem que ter até 10 quilos. Como as lotações são pequenas não tem como transportar animais de grande porte. Tem que estar acondicionado dentro de uma caixa de transporte ou em uma bolsa de transporte para animal. O cobrador ou motorista devem ser avisados que o animal será transportado e que ele está amparado pela lei”, destacou o vereador.

Palmieri justificou a proposta. “São Vicente é uma cidade muito grande. Muita gente da Área Continental, que não conta com serviço público veterinário, precisa buscar atendimento na Área Insular, no Centro de Controle de Zoonoses, mas não conseguia ir para lá. Já vi casos da pessoa ir do Humaitá, um dos bairros mais distantes de São Vicente, até o Voturuá, porque não tinha o transporte. Muitos vão de bicicleta, embaixo de chuva”.

O vereador ressaltou que não é permitida a cobrança de passagem do animal. “Só é permitida a cobrança se ele quiser utilizar o assento. Agora se a pessoa tirar o lugar de outra pode ser feita a cobrança”.

Por Daniela Origuela 

Fonte: Diário do Litoral

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