Semam apreende pássaros no bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo, RS
A equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), com o apoio de agentes da Polícia Civil, realizaram na tarde desta quinta-feira, 21, a apreensão de 28 aves de oito diferentes espécies mantidas em cativeiro sem autorização do órgão competente.
Pássaros como Bicudo, Cardeal, Bico de Pimenta, Trinca-ferro, Tupi, Azulão, Canário da Terra e um Coleirinho foram encontrados em uma casa na Rua da Fazenda, no bairro Santo Afonso. Um homem foi detido e conduzido para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento. A ação foi realizada após denúncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que recebeu as aves.
Segundo o artigo 29 da Lei Federal 9605/98 (que dispõe da posse de aves nativas sem autorização do órgão ambiental competente – IBAMA) e artigo 26 da Instrução Normativa IBAMA 015/2010 (posse de aves híbridas), manter animais sem autorização em cativeiro é crime ambiental. A previsão de sanção é de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 500,00 por exemplar nativo não constante em listas de espécies ameaçadas (para estas espécies a multa é de R$ 5 mil, cada). Denúncias podem ser feitas pelo telefone da Semam, 3594-9999 (ramal 9173), ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Revista News