Luiz Guilherme de Sá/Ibama

STF vai analisar lei que veta caça de javali em SP

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem nas mãos um abacaxi para descascar no mês de agosto: uma lei que proíbe a caça no Estado de São Paulo está sendo questionada na Corte devido ao javali.

Ambientalistas e ruralistas concordam que o animal, exótico no ecossistema brasileiro, precisa ter a expansão contida, já que a espécie destrói não apenas lavouras, mas também nascentes de rios e fauna e flora nativas.

Entidades rurais e de caça querem que a população possa, por si própria, abater os suínos. Mas defensores da lei paulista (16.784/18) afirmam que a liberação abre portas para maus-tratos a javalis e outras espécies, e que não há provas de que a caça seja um método eficaz de controle.

O debate sofre com a falta de informações. Apesar de reconhecer o problema há mais de 20 anos, o Ibama não sabe quantos javalis vivem no Brasil e não há dados se a população cresceu ou diminuiu desde que seu controle foi permitido, inclusive por meio da caça, em 2013.

Histórico

O javali está presente em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia e do Tocantins. Não há certeza sobre a primeira vez em que o animal foi trazido ao país, mas no início dos anos 1990 sua importação passou a ser incentivada como uma opção na suinocultura. A carne nunca emplacou no mercado e em pouco tempo alguns criadores começaram a soltar as varas – coletivo da espécie – na natureza.

Após idas e vindas na regulação, o Ibama autoriza desde 2013 qualquer pessoa a se credenciar para abater o animal. Em janeiro, segundo o órgão, havia 31,1 mil cadastrados para o “manejo de fauna exótica invasora”.

A caça profissional é proibida no Brasil desde 1967. Mas a lei prevê exceções para animais “nocivos à agricultura ou à saúde pública”. Sancionada no final de junho, a lei paulista atacada no STF reforça o veto à caça e proíbe que o combate a espécies invasoras seja feita por particulares, como permite o Ibama.

Duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) correm no STF contra a lei estadual, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e da SRB (Sociedade Rural Brasileira). “Nós não defendemos a caça por esporte, e sim por controle. Do lado do produtor, a norma do Ibama vem funcionando”, diz João Adrien Fernandes, diretor da SRB.

Os caçadores estão menos satisfeitos com a regulação federal que, para eles, deveria ser mínima. “Para controlar o javali tem que usar todos os métodos e, ainda assim, não será erradicado”, reclama Daniel Terra, presidente da ANCC (Associação Nacional de Caça e Conservação).

Ambientalistas dizem, contudo, que já é difícil coibir abusos – que javalis sofram maus-tratos ou que outras espécies sejam caçadas– com a legislação atual, e que a desregulamentação só faria piorar o problema. “Mesmo que uma entidade se comprometa a fazer a caça de forma ‘ética’, é muita inocência a gente acreditar na boa conduta de terceiros executando a atividade”, avalia João Vasconcellos de Almeida, gerente da WAP (World Animal Protection Brasil).

Futuro

A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo emitiu, na última sexta, uma resolução que permite e regula o manejo de javalis por particulares. Isso fere a lei recém-aprovada no estado, segundo seu autor, o deputado Roberto Tripoli (PV). O gabinete do parlamentar afirma que vai pedir explicações ao governo estadual.

Por Rafael Neves – Metro Curitiba

Fonte: Metro Jornal

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