Temer sanciona lei que eleva rodeio e vaquejada à condição de patrimônio cultural do Brasil

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada – e suas respectivas expressões artístico-culturais – à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

De acordo com o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes, como: “montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning; paleteadas; e outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz”. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30.


Nota do Olhar Animal: O presidente interino, assim como fizeram os senadores, afronta e desafia o Supremo Tribunal Federal, que já havia decidido pela inconstitucionalidade da prática da vaquejada. Temer, na prática, eleva os maus-tratos contra os animais à condição de patrimônio cultural do Brasil, atitude vergonhosa, mas não surpreendente, vinda de um governo cuja marca é o compromisso com grupos econômicos, não com a população e muito menos com os animais ou com a ética. A despeito da aprovação desta lei, as vaquejadas continuam ilegais, porém a medida sinaliza uma preocupante situação em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende alterar o artigo 255 da Carta Magna, legalizando esta violência contra os animais.

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