Vaquejada é alvo de três novas ações no Supremo Tribunal Federal

Os processos foram apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem os animais ficam sujeitos a 'tratamento violento e cruel'.

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Vaquejada é alvo de três novas ações no Supremo Tribunal Federal
Foto: Tulio Santos/EM/D.A press

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube leis que autorizam a prática da vaquejada na Bahia, Amapá e Paraíba.
Evento tradicional no Brasil, a vaquejada consiste em soltar um boi em uma pista com dois vaqueiros, montados em cavalos, que têm o objetivo de derrubar o animal pelo rabo.

Legislações semelhantes aprovadas no Ceará e no Rio de Janeiro foram consideradas inconstitucionais pelos ministros do STF. O argumento é que traz sofrimento aos animais, além de ferir os princípios de preservação do meio ambiente e de proteção da fauna – previstos na Constituição Federal.

No último dia 5, o Congresso Nacional promulgou uma emenda à Constituição Federal legalizando a vaquejada. O texto da emenda diz que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.

Não é o que entende Rodrigo Janot. Segundo ele, o animal é submetido a “tratamento violento e cruel”

“Não é possível, a pretexto de realizar eventos culturais e esportivos, submeter espécies animais a práticas violentas e cruéis”, argumentou Janot.

As ações envolvendo as leis do Amapá e Paraíba terão como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Já o ministro Luiz Roberto Barroso é o responsável pelo processo que questiona a legislação baiana.

Por Isabella Souto

Fonte: Estadão

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