Vereador propõe penalidades para casos de abandono ou violência contra animais em Caxias do Sul, RS
O projeto protocolado nesta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores, estabelece sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos a animais, em Caxias do Sul. De acordo com o texto, serão consideradas ações passíveis de punição, a imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra a saúde e as necessidades naturais, mentais e físicas dos animais.
A matéria impõe sanções, como advertência por escrito, multa simples e diária, apreensão e destruição de utensílios, instrumentos ou equipamentos que forem utilizados na infração e suspensão parcial ou total das atividades caso a infração tenha sido cometida por funcionários ou responsáveis por estabelecimento. A multa poderá ser de 10 a 20 Valores de Referência Municipal (VRMs), que vale R$ 33,64.
Na avaliação de Rafael Bueno, uma forma de mudar o conceito da sociedade sobre a proteção dos animais. Além disso, o vereador propõe que os valores que arrecadados com as multas sejam destinados a um Fundo de Proteção Animal para serem utilizados com o cuidado e prevenção.
Ainda conforme o projeto, o Fundo poderia arrecadar verbas oriundas de transferências dos governos Federal e Estadual, doações, subvenções e transferências de recursos de pessoas físicas ou jurídicas, governamentais ou não e de valores provenientes de transações penais, acordos, termos de cooperação e de ajustamentos de conduta, entre outros. O projeto tramitará, inicialmente, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara de Vereadores.
Fonte: Rádio Caxias (Departamento de Jornalismo)