Vereadores adiam votação de projeto que pune maus-tratos animais em Londrina, PR – Olhar Animal
Foto: Reprodução/CML

Vereadores adiam votação de projeto que pune maus-tratos animais em Londrina, PR

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal optou em não votar o projeto da vereadora Daniele Ziober (PP) que estabelece punições, como infrações administrativas e multas, em quem maltratar animais em Londrina. O texto será deliberado em uma nova reunião do grupo, agendada para esta quarta-feira (16), às 16h. Procurada pela FOLHA, a autora da proposta disse que os vereadores apresentaram alguns questionamentos para não discutir a matéria. “Não entendo como há dúvidas em uma iniciativa dessa, mas vamos debater novamente amanhã (quarta)”, disse. A reportagem não conseguiu contato com o presidente da comissão, Jairo Tamura (PR).

Antes da apreciação dos parlamentares, o conteúdo foi enviado para manifestação de algumas entidades, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária, que encaminhou sugestões. O órgão quis a inclusão da prestação de serviços comunitários em atividades relacionadas a animais no ranking de punições, na realização de curso a respeito de guarda responsável aos infratores e na ampliação de situações onde as penalidades poderão ser aplicadas, como manter os bichos em locais inadequados, expostos ao frio ou calor intenso; privá-los da liberdade; lesar, golpear ou mutilar por espancamento, instrumentos cortantes, substâncias químicas, atropelamento doloso (com intenção de matar) e uma série de outros casos.

“Os apontamos foram ótimos. Nós construímos esse projeto com eles (Conselho Veterinário). Da forma como está, acredito que é uma boa legislação”, comentou Daniele Ziober. A multa inicial para quem descumprir a legislação em debate na Câmara é de R$ 250 a R$ 2,5 mil para infrações leves, até R$ 25 mil para graves e até R$ 250 mil para gravíssimas.

Para arbitrar os valores pretendidos, os fiscais deverão seguir alguns parâmetros, como os antecedentes do acusado, a capacidade econômica dele, o grau de instrução, o porte do empreendimento, o número de animais vítimas de maus-tratos, este último incluído no pacote de alterações do Conselho de Medicina Veterinária.

Conforme o texto, cometer os crimes aos domingos, feriados ou durante o período noturno, além da reincidência, são alguns dos agravantes. A vereadora também estabeleceu prazos de 20 a 30 dias para apresentação da defesa de quem for notificado e julgamento do recurso em primeira instância. Não foi descartada a possibilidade de reduzir a multa por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Por Rafael Machado

Fonte: Folha de Londrina 

Os comentários abaixo não expressam a opinião do Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.