Vereadores aprovam lei que prevê multa de até R$ 200 mil para maus-tratos contra animais, em Aparecida de Goiânia, GO
Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram uma lei que prevê multa de até R$ 200 mil para quem maltrata animais. O dinheiro será usado em programas e ações de defesa dos animais. Protetores consideram a medida positiva, desde que haja a devida fiscalização.
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De autoria do vereador Helvecino Moura (PT), o projeto foi aprovado na primeira sessão da Câmara, na terça-feira (5). Agora, ele segue para avaliação do prefeito. O documenta lista 16 itens que definem os maus-tratos, como, por exemplo, manter os animais em ambientes sem condições adequadas, violência, privação de alimentação, obriga-los a trabalhos excessivos ou que resultem em sofrimento.
A lei abrange não apenas animais domésticos, mas todos os urbanos e também da fauna nativa e exótica. As multas variam de acordo com a gravidade da ação do tutor. Para infrações leves, o valor pode variar de R$ 200 a R$ 2 mil. Para as muito graves, de R$ 20 mil a R$ 200 mil.
A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ao ser constatado os maus-tratos, o animal será cadastrado e, caso necessário, o tutor terá que encaminha-lo para o veterinário. Se o infrator não não tiver condições mínimas de cuidado, o município deve encaminha-lo para a adoção. Sobre o uso do dinheiro arrecadado, o projeto não cita exemplos concretos da destinação.
Carlos Filho, membro do grupo Vida Lata, que cuida de animais abandonados e vítimas de maus-tratos, diz que é necessário garantir que a lei seja aplicada corretamente, incluindo especificar como será feita a fiscalização.
“A lei em si é ótima, mas vai haver fiscalização? Se sim, perfeito. As pessoas precisam ser responsabilizadas ou perder dinheiro para acreditar na Justiça. A gente, no Vida Lata, faz denuncia de um monte de maus-tratos, documentamos, e nunca deu nada, nuca deu multa, advertência, nada. A gente não tem respaldo da Justiça, da polícia, dos órgãos de fiscalização”, apontou.
Sobre a destinação do dinheiro das multas, ele defende que o dinheiro seja revertido para quem cuida dos animais, como o Centro de Zoonoses e ONGs que atuam nesse setor. Entre os projetos que podem ser desenvolvidos com a verba estão mutirões de castrações.
A presidente da Comissão dos Direitos dos Animais, Pauliane Mascarenhas, disse que ainda há uma falha muito grande nessa área. “Hoje, o poder público é bem omisso em relação a direito dos animais. Está começando a ter interesse, discussão voltado aos animais, mas a gente não tem um abrigo. O ideal seria fazer campanhas de conscientização mostrando que os animais têm direito, fazer campanhas de castração, o que inibe o abandono”, disse.
Sobre o projeto aprovado em Aparecida de Goiânia, ela diz que é necessário acompanhar de perto a destinação do dinheiro das multas. “O dinheiro dessa multa deveria ser aplicado em um fundo para proteção aos animais, mas não sei como está sendo aplicado esse dinheiro, porque não vejo campanha nenhuma de castração, de conscientização por parte do poder público”, afirmou.
Por Vitor Santana, G1 GO
Fonte: G1