Vereadores derrubam veto e Prefeitura terá de criar FarmaPet com medicamentos doados, em Campo Grande, MS

Vereadores derrubam veto e Prefeitura terá de criar FarmaPet com medicamentos doados, em Campo Grande, MS

Os vereadores de Campo Grande aprovaram seis projetos de lei, na sessão desta quinta-feira (25), e rejeitaram o veto total do Executivo relativo à criação do programa “FarmaPet”. A derrubada da medida teve adesão quase total dos parlamentares da Casa, com exceção do líder do prefeito.

Pelo projeto de lei, que agora deve ser promulgado, fica instituído o programa “FarmaPet”, espécie de farmácia que será abastecida com medicamentos veterinários e humanos coletados através de doações; também por apreensões realizadas por órgãos da administração pública, aquisições diretas, ou termos de ajustamento de conduta.

A distribuição dos medicamentos veterinários e humanos coletados poderá ser feita diretamente pelo “FarmaPet”, por meio do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) ou Secretaria Municipal de Saúde. Os beneficiários que receberem os medicamentos devem estar previamente cadastrados.

Antes da distribuição dos medicamentos, estes deverão ter sua qualidade e validades atestados por profissionais legalmente habilitados.

A proposta dos vereadores Veterinário Francisco (PSB) e André Salineiro (PSDB) foi vetada pela Prefeitura, após aprovada na Câmara, com a justificativa de invadir competência do Executivo e não ter um planejamento econômico para sua implantação.

Os vereadores, porém, levaram em conta a “importância do programa” e não consideram as argumentações do Paço Municipal suficientes e, com 24 votos, rejeitaram o veto de Marquinhos Trad (PSD). O único a defender o veto foi Chiquinho Telles (PSD), que destacou ser a favor da proposta, mas tinha que levar em consideração os pontos apresentados pela Prefeitura.

Fonte: Midiamax

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