Vereadores participam de audiência pública sobre maus-tratos a animais em Juazeiro, BA

Vereadores participam de audiência pública sobre maus-tratos a animais em Juazeiro, BA

O presidente da Câmara de Juazeiro Glêdson Bezerra, juntamente com os vereadores Darlan Lobo e Jacqueline Gouveia participaram, na segunda-feira (28/05), de audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual para discutir e traçar soluções relacionadas às práticas de maus-tratos a animais de tração.

O presidente da Câmara Glêdson Bezerra explica que existe uma Lei municipal que nasceu de um projeto de sua autoria, que ordena o uso de veículos de tração animal, como as carroças, mas que a Lei depende de várias outras medidas para ter eficácia. “A Lei trata de meio ambiente, cuidados aos animais e questão social de quem trabalha no setor, nunca foi regulamentada e estamos cobrando, agora juntamente com o MP.”

A vereadora Jacqueline Gouveia, defensora da causa animal, relatou vários casos de maus-tratos e pediu providências mais enérgicas com relação aos infratores.

O vereador Darlan Lobo disse que é preciso engajamento dos órgãos públicos de modo geral para que a responsabilidade não seja atribuída apenas ao Demutran, que regulariza a questão do trânsito.

De acordo com a promotora de justiça Efigênia Coelho, Ministério Público pretende mobilizar esforços administrativos e judiciais para que seja realizado de acordo com a lei.

Estiveram presentes representantes da Associação Protetora dos Animais Carentes (Apac) e abrigos particulares para animais, representantes da Polícia Ambiental, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, do Departamento Municipal de Trânsito, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e do Curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN).

A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos está realizando cadastro e emplacando os veículos de tração animal e orientando sobre os deveres e obrigações das leis de proteção animal.

Por Flavio Pinto

Fonte: Flavio Pinto News

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