Vereadores querem aplicar multa em quem maltratar animais em Gaspar, SC

Vereadores querem aplicar multa em quem maltratar animais em Gaspar, SC

Entra em discussão na sessão da Câmara de Vereadores desta terça feira, dia 10 de julho, o Projeto de Lei 49/2018, de autoria dos suplentes de vereador em exercício do PT, Antônio Carlos Dalsochio e João Pedro Sansão. Eles querem que pessoas que maltratarem, abandonarem ou ferirem animais em Gaspar sejam multadas.

Segundo o texto, além das sanções penais e cíveis, os infratores poderão ser multados em cinco UFMs (Unidade Fiscal do Município). Cada Unidade Fiscal do Município equivale a R$ 104,92. Havendo reincidência, o valor da multa será dobrado em relação ao estipulado anteriormente. No caso de morte ou mutilação causada por maus-tratos, a multa deverá ser maior a 10 UFMs.

Os vereadores autores do PL salientam que a defesa dos animais é uma pauta que emerge da sociedade brasileira. “A cada dia se amplia o entendimento de que eles devem ser vistos não como um objeto, mas um sujeito de direito”, afirmam. Ainda segundo o PL, os recursos obtidos com as multas devem ser destinadas exclusivamente para custear ações e projetos voltados para o bem-estar animal na cidade.

Agravantes

De acordo com o PL, serão considerados agravantes o não fornecimento de abrigo salubre, alimento ou água; maus-tratos a animal cego, ferido, doente, fraco, filhote ou idoso; abandonar animal nas condições citadas anteriormente e se o abandono ocorrer em monumentos, praças, parques e demais prédios públicos. Além disso, proprietários de pet shops, hotéis para animais ou abrigos onde houver maus-tratos, responderão subsidiariamente pelas infrações. Nesses casos, a multa será a partir de 15 UFMs.

Fonte: Cruzeiro do Vale

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