Vereadores votam criação de conselho e fundo de bem-estar animal em Campo Grande, MS
Os vereadores de Campo Grande votam na próxima semana a criação do Conselho Municipal do Bem-estar Animal (Combea) e do Fundo Municipal de Bem-estar Animal (Fumbea). O Projeto de Lei 8.646/17, que trata do assunto, está pautado para a próxima terça-feira (17), em única discussão e votação.
A proposta do Poder Executivo, cria o conselho, vinculado à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). De acordo com o texto do projeto, o órgão colegiado será de caráter permanente, deliberativo e consultivo da prefeitura para os temas relacionados à proteção e defesa dos animais em Campo Grande.
Entre as competências do Combea estará a atuação na proteção e defesa dos animais, conscientização sobre a posse responsável, defesa dos animais feridos e abandonados e colaboração na elaboração e execução do Programa de Educação Ambiental.
O órgão terá 16 membros titulares e igual número de suplentes.
Fundo
Destinado a ações, programas e projetos em defesa dos animais, o Fumbea será criado com crédito especial no valor de R$ 50 mil.
Por Paulo Fernandes