Afonso Hamm lembrou que uma Emenda Constitucional aproada no ano passado liberou essas práticas, quando feitas dentro de manifestações culturais - Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

Vergonha: Comissão do Esporte rejeita proibição de perseguição de animal seguida de laçada em rodeio

A Comissão do Esporte rejeitou proposta do deputado Ricardo Trípoli (PP-SP) que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais em rodeios ou eventos parecidos (PL 2086/11). A proposta define punições que poderiam chegar a multa de R$ 30 mil para quem não cumprir a determinação. Pelo texto, seria considerado infrator o proprietário do local onde forem executadas as práticas contra os animais.

Afonso Hamm lembrou que uma Emenda Constitucional aproada no ano passado liberou essas práticas, quando feitas dentro de manifestações culturais

Também deveria sofrer a pena o servidor ou a autoridade que conceder alvará ou licença para a realização do evento. A multa poderia atingir o valor de R$ 30 mil.

Afonso Hamm (PP-RS), que relatou o projeto também na comissão de Agricultura, se manifestou novamente contra o projeto.

“Em junho de 2017, foi promulgada a Emenda Constitucional 96, que liberou práticas como vaquejadas e rodeios em todo o território brasileiro. Pela Emenda, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”, explicou Hamm.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=516828

Por Luiz Gustavo Xavier / Edição de Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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