28/04, Dia Estadual da Proteção aos Animais em Santa Catarina

28/04, Dia Estadual da Proteção aos Animais em Santa Catarina
Por Maurício Varallo 

Esta segunda-feira, 28 de abril, é o Dia Estadual de Proteção aos Animais em Santa Catarina, data oficializada pela Lei Estadual n° 13.735/2006. Participei diretamente de sua criação, encaminhando proposta à Assembleia Legislativa e buscando estabelecer mais uma oportunidade anual de se evidenciar a questão animal no estado.  

A escolha deste dia se deu por dois motivos. Primeiro, por coincidir com o Dia (nacional e internacional) da Educação, convicto de que o fim do holocausto vivido pelos animais passa necessariamente pela ação educacional, assim como a solução para grande parte das mazelas do país.

Depois, em memória dos cerca de 28 cães que foram assassinados no Canil Público de Florianópolis em 2003, por decisão unânime do famigerado Fórum de Bem Estar Animal, colegiado municipal que reunia órgãos públicos e ONGs que, sem qualquer voto contrário, sentenciou os animais à morte. O canil abrigava animais dóceis e saudáveis. Estavam lá havia dois anos e foram mortos sem que qualquer iniciativa de encaminhá-los para adoção tivesse ocorrido naquele período, a não ser nossa inclusão de fotos e dados no site É o Bicho. Porém (mal sabíamos), já estávamos às vésperas da matança. Posteriormente, o site ensejou a criação da ONG e ajuizamos uma ação na Justiça Federal contra a Prefeitura Municipal, na época comandada por Ângela Amin, para que a matança fosse interrompida. Obtivemos uma medida cautelar que, por um ano e meio, impediu a continuidade dos extermínios.

SC floripa 2003 marco 28 B2

SC floripa liminar BSC1

Se a tragédia que envolve os animais continua grande em Santa Catarina que, por exemplo, abriga os maiores frigoríficos do país e onde uma minoria ainda insiste na prática da violenta farra do boi, avanços também vêm ocorrendo. Nos últimos anos, cresceu no estado (como em todo Brasil) a quantidade de ONGs voltadas à defesa dos animais, reflexo da popularização da causa.

Em Florianópolis, há poucas semanas foi criado o Conselho Municipal de Proteção Animal, órgão ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e que, paritário entre governo e sociedade civil e com poderes deliberativos, tratará das políticas públicas para os animais da capital catarinense. Uma iniciativa nascida da articulação entre o vereador Afrânio Boppré e as ONGs.

Que a data sirva para estimular a ação de protetores e instigar o poder público a criar de políticas assistenciais e educacionais em defesa dos animais, ações fundamentais para a formação de uma sociedade mais justa e pacífica.

Abaixo, fotos de alguns dos cães assassinados em 2003. O tipo de tratamento dispensado a eles pode ser notado pelo uso de cambão para a contenção de animais visivelmente dóceis. Também é possível visualizar ferimentos em alguns deles.

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