A obsessão pelo retrocesso

A obsessão pelo retrocesso

Por Ellen Augusta Valer de Freitas 

Se aquilo que protege nos provoca medo,
quem vos protegerá do medo?”

(Nagarjuna, em A Árvore da Sabedoria)

Podemos ter um reflexo sobre a mentalidade das pessoas ao observar os que estão lá no ‘poder’. Aqueles indivíduos que foram eleitos pela população, que muitas vezes vota no vizinho, no cara que paga a churrascada, no candidato do marido ou do chefe. Eles chegam ao cargo e, além de não fazerem nada de relevante para a sociedade, ainda conseguem inviabilizar as conquistas que já conseguimos com muita luta.

Temos diversos exemplos de casos em que a mania pelo retrocesso mais parece uma piada de mau gosto, que nos provoca a indignação e nos embrulha o estômago.

O mais bizarro é o projeto 4548/1998, de autoria do deputado José Thomaz Nonô, que pretende eliminar do artigo 32 da lei 9605/98 a inclusão de “animais domésticos ou domesticados” como vítimas de maus-tratos. Se nos parece risível, saibam todos que ele já tem parecer favorável.

Esses projetos de lei são os trabalhos que estes cidadãos realizam, com salários altíssimos e pouca repercussão para a população. A justificativa para este PL é que poderá permitir vaquejadas, farras do boi, cavalhadas e outras “atividades populares” que certamente provocam crueldade com os animais, como já cansamos de ver. Ele considera estas práticas, criminosas dentro da lei 9605/98, como mero esporte. Mas o que vemos são os animais correndo desesperadamente, sendo cerceados por um bando de sádicos com um prazer incrível no olhar. E, no final, muitas vezes a Polícia Militar se obriga a matar os animais, devido ao estado lastimável em que se encontram.

Só este exemplo já nos bastaria para entender como a nossa política beira o inútil, enquanto temos outras coisas mais importantes para serem feitas. Mas não para por aí.

A Lei Arouca, que legitima o uso de animais na ciência.

O fato é que a legislação considera maus-tratos a animais como crime, e que as alternativas devem ser usadas sempre que existirem.

Sabemos que existem alternativas ao uso de animais em pesquisa e ensino, mas que são desconsideradas pelos comitês de ética e pelos pesquisadores quando se trata de efetivar suas pesquisas. O Brasil está atrasado em termos de uso das alternativas aos animais, mas, em vez de se atualizar, cria um artifício para continuar na idade da pedra. Leiam parte da carta aberta ao Senado publicada pela ativista Eliane Carmanin Lima:

“Em 1995, o deputado Sérgio Arouca propôs uma nova legislação que se detinha na questão dos testes em animais na ciência e pesquisa e o uso de animais no ensino. Não existia ainda a Lei de Crimes Ambientais, mas já existia uma legislação federal que garantia que animais não sofressem maus-tratos ou fossem submetidos à crueldade.

E a lei de 1998, Lei de Crimes Ambientais, exige que as alternativas sejam realizadas, sempre que existirem. A questão é que estas leis são gerais e não detalham várias situações como a lei de Arouca de 1995 propõe, mas isto não chega a ser um problema, porque a lei parte do permitido e do não permitido, cabendo às autoridades previstas pela lei avaliarem se há ou não ilicitude nas condutas. O que é ilícito, e neste caso crime, é o fato de haver ou não crueldade para com os animais, já que isto é proibido desde 1934 e se mantém proibido pela própria Constituição Federal de 1988.

A lei de Arouca elimina a restrição da vivissecção e no seu dizer de “regular” ela passa a permitir algumas condutas que causam dor e amplia o uso dos animais. Ela joga muito com esta palavra “regular”, como se não houvesse uma regulação antes. Como foi visto acima, já existia legislação sobre o tema e o que ela apresenta não é tão mais “regulador”. Na realidade esta lei, que foi elaborada há 13 anos, regula liberando o uso de animais muito mais do que se permitia antes”.

Temos aí outro exemplo de como o retroceder, anulando leis anteriores, é comum aqui neste país; em que reina a alienação e a recusa ao desenvolvimento.

A última novidade em termos de retrocesso foi o que aconteceu com a ALPA em São Leopoldo. Ou seja, quando lutamos tanto para ter um espaço para abrigar animais abandonados e conseguimos, sempre há aqueles que querem tirar vantagem da situação, e jogar no lixo anos de batalha pelo respeito aos animais.

Segundo matéria publicada no Jornal Vale dos Sinos e outros meios, o canil da Associação Leopoldense de Proteção aos Animais abriga 400 cães que estão morrendo de inanição, além de outros 26 gatos. Segundo reportagem feita pelo Jornal do Almoço, da RBSTV, afiliada da Rede Globo, os cães não têm água, não têm comida e estão abandonados à própria sorte. Morrem até 20 cães por dia, de acordo com a reportagem. A presidente da entidade, Ana Maira Gomes, afirma que os cães estão comendo bem. No entanto, as imagens mostram o contrário. Ela também afirma que a Prefeitura não deposita a verba para custear as despesas do canil há 4 meses, e que não há voluntários. Apenas 8 funcionários cuidam do canil, mas não há entre eles sequer um veterinário.

A Prefeitura estava disponibilizando em torno de R$ 6 mil mais apoios diversos. Mas a instituição não soube aproveitar tal repasse, como se constatou nas diversas denúncias desde dezembro de 2008. Muitos voluntários deixaram de ajudar, alegando que seus esforços estavam sendo inúteis. E, como sempre, a corda arrebenta do lado mais frágil, ou talvez do único lado frágil, que é o lado dos animais. As fotos dos cães magros e doentes deixa qualquer um fora do sério, mas não incomodou nem um pouco os que estão na direção do tal estabelecimento, pois simplesmente alegavam falta de pessoal e ficou por isso mesmo. O triste e lamentável exemplo de como as coisas andam aqui no país.

Poderíamos dar outros exemplos que ocorrem em asilos, creches e outros lugares, de onde ligam para nossa casa pedindo ajuda, mas não sabemos se o salário dos aposentados e as ajudas de custo das Prefeituras e outras entidades estão indo parar em bolsos de particulares. Mas como a minha área é defender os animais, deixo estas denúncias para as pessoas que defendem os interesses humanos, pois cada um deve fazer sua parte.

Como nos disse o filósofo Ricardo Timm de Souza na sua brilhante palestra, “estamos suportando o insuportável”. Estamos aceitando o inaceitável, e é claro que nada disso nos ficará impune, em nossas consciências. Se existe essa consciência coletiva, depois de acabar com todos os animais, a humanidade comerá a si própria, como aliás já foi feito muitas vezes em tribos antigas. Pois aqui a falta de orientação ética é alarmante.

Não é indignante saber que o pouco que conseguimos nos é tirado com tanta facilidade pela corrupção e por interesses mesquinhos?

Não é bárbaro saber que boa parte da população vota no cara que pagou os churrascos e os brindes, e que pouco se informa sobre os acontecimentos reais da nossa civilização?

Se é, então está na hora de acordarmos do nosso sonho particular, da nossa vida diária comum e pensarmos nestas questões que hoje nos parecem distantes, mas que amanhã estarão na nossa porta, mais graves do que podemos imaginar.

Bibliografia:

http://cartaabertaaosenado.blogspot.com/

http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=20554

http://www.pensataanimal.net/index.php?option=com_content&view=article&id=105&Itemid=1

http://www.pensataanimal.net/index.php?option=com_content&view=article&id=100:referencias-contrarias-a-experimentacao&catid=100:experimentacaoanimal&Itemid=64

http://www.gaepoa.org/site/index.php?m=Noticia&id=136

http://comentarios1153.blogspot.com/

Fonte: ANDA


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Olhar Animal – www.olharanimal.org

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