Abandono de animais rende multa de até R$ 2 mil em Vitória, ES

Abandono de animais rende multa de até R$ 2 mil em Vitória, ES

Valor anterior a nova Lei era de R$ 100,00. Projeto ainda vai ser regulamentado por decreto pela prefeitura.

ES Vitoria multa animais

Uma lei municipal de Vitória alterou o valor da multa de R$ 100 para R$ 2 mil para quem abandonar animais domésticos. A alteração também prevê como alternativa ao pagamento a prestação de serviços de proteção aos animais. A Lei nº 8.864 foi publicada nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial de Vitória.

Para pessoas jurídicas, as punições continuam as mesmas. A multa é de R$ 500, com duplicação do valor em caso de reincidência. Se a infração ocorrer pela terceira vez, o alvará de licença é cassado.

A mudança veio como mais uma alternativa para coibir o abandono. A prefeitura não tem levantamento de quantos animais domésticos são abandonados em média. “Mas recebemos muitas denúncias de abandono. Temos denúncias de maus-tratos de maneira geral”, explicou Ana Maria Ramos, gerente de Bem Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam).

“A princípio, é um benefício grande. O valor antes era relativamente baixo. As pessoas só mudam quando dói no bolso”, avaliou Priscila Siqueira, uma das fundadoras do Patinhas Carentes, que acolhe animais domésticos com maus-tratos e abandonados.

Fiscalização

O projeto ainda vai ser regulamentado por decreto pela Prefeitura de Vitória. O texto já está pronto, mas vai passar antes pela procuradoria do município e depois seguirá para a assinatura do prefeito Luciano Rezende.

A gerente de Bem Estar Animal admite a dificuldade de se confirmar a responsabilidade pela rejeição. “Abandono em imóvel fica mais fácil de comprovar. Na rua é mais complicado. Só se alguém registrar ou filmar o animal sendo abandonado”, disse.

O trâmite é receber a denúncia, registrar um boletim de ocorrência e conseguir um mandado para recolher o animal.

Os bichos abandonados e recolhidos pela prefeitura são levados para o Centro de Vigilância e Saúde Ambiental (CVSA) ou para alguma ONG ou abrigo.

Fonte: G1 / A Gazeta

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