Abandono e maus-tratos a animais são discutidos em palestra na Câmara de Irati, PR
O abandono e os maus tratos a animais vêm se tornando um grave problema para a população de Irati há muito tempo. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98) classifica ambas as ações como crimes passíveis de denúncia e punição. Pessoas que testemunharem casos de abandono e maus tratos a animais podem denunciar estas situações na delegacia mais próxima, repassando o maior número possível de dados sobre o infrator.
Com o objetivo de buscar soluções para diminuir este problema em Irati, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), em parceria com a EMATER, realizou na última quinta-feira, 30, uma palestra com o tema “Abandono e maus tratos a animais: o que fazer?”. O secretário-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), Leonardo Nápoli, ministrou a palestra e apontou algumas possíveis soluções para a redução da superpopulação de cães nas cidades.
Nápoli destaca que os animais abandonados estão presentes em todas as cidades brasileiras. Ele comentou que a abertura de Irati para uma palestra com este tema é de suma importância. “Eu entendo que este é um problema complexo, delicado, e quando temos problemas assim, temos que ter a participação de todos aqueles que têm uma interface com eles, e aí a sociedade, de uma forma geral, as entidades de proteção animal, o governo municipal, a prefeitura, por meio de suas secretarias de meio ambiente, saúde e educação, nós, veterinários, o Estado, para que vocês entendam a realidade, façam um diagnóstico e atuem efetivamente para subsidiar o Legislativo e o Executivo para que possam organizar políticas públicas, legislação pelo que eu soube vocês já têm, e aprimorar este processo”, ressaltou.
Para tentar minimizar o problema da superpopulação de animais, Nápoli aponta como soluções possíveis a guarda responsável e algumas ações efetivas para se conhecer a população de cães e gatos de rua, ou seja, fazer um censo dos animais (até mesmo dos cavalos) existentes na cidade.
“Tendo algumas ações na gestão desta população, aí sim poderemos trabalhar com a questão das castrações, implantação de microchips, do cão comunitário, enfim, são algumas situações que, pelo que eu ouvi, já podem ser iniciadas, algumas mais simples e outras a médio e longo prazo”, pontuou.
Sobre o cão comunitário, o veterinário explicou que é o “cão da quadra”, que fica em locais públicos e recebe alimento, água e carinho dos moradores das proximidades. “O cão comunitário visa institucionalizar este processo: pegar este cão, castrar, identificar, registrar, fazer as vacinas e vermífugos e ele é cuidado de forma compartilhada por aquele grupo, aquela região, seja por lojistas ou moradores do bairro. Geralmente o que acontece é que este cão, como cria-se um vínculo, uma relação de cuidado, atenção e guarda responsável, alguém pega e coloca ele para dentro de casa. Provavelmente, virão outros e aí repetimos o processo, sendo uma forma de termos a gestão desta população com participação efetiva da sociedade, inclusive com compromisso de responsabilidade”, afirmou.
Durante a palestra, as representantes da ONG SOS Amigo Bicho citaram o exemplo de um projeto de lei, criado pela Secretaria de Saúde, que autorizaria o município a contratar uma clínica especializada na castração dos animais de rua. No entanto, o projeto nunca saiu do papel. “Talvez se houvesse o compartilhamento em outras secretarias, ou até mesmo com a intervenção, conhecimento e participação direta do prefeito ou do gabinete dele, talvez isto tivesse ocorrido de uma forma efetiva. Por isto, eu acredito que a área de proteção animal e estas entidades são muito importantes porque são elas que fazem esta frente de batalha em relação à proteção animal. Que elas se unam a outros órgãos, a outros grupos e comecem a estruturar uma conversa mais institucionalizada entre as diversas áreas da sociedade, principalmente com o Legislativo e o Executivo”, comentou.
Leonardo sugeriu que o município crie um conselho de proteção animal. Ele afirmou que as leis sobre a proteção animal existem, mas é difícil aplicá-las na prática. “Nós sabemos das dificuldades dos diversos órgãos que efetivamente têm que operacionalizar estas leis, mas acho que isto tudo é uma questão de conversa, de diálogo, de entendimento e de planejamento dentro do município, para que elas sejam efetivamente aplicadas, e aí sim as consequências previstas quando alguém não cumpri-las”, frisou.
Ações em Rebouças
Luciane Rodrigues Cardoso Herthel, médica veterinária da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Rebouças, destaca algumas ações que a pasta já vem executando para o controle da população animal no município. “Estamos com um programa de controle ético da população canina e felina, está sendo feito o programa de castração, que já encerrou o primeiro processo, com 106 castrações de animais de rua e de protetores, e agora está entrando em final de licitação o 2º processo para mais uma boa quantidade para o próximo ano”, pontuou.
Luciane conta ainda que foram realizadas algumas palestras nas escolas da cidade em 2016. Porém, neste ano a equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente não conseguiu promover os eventos nas escolas. “Nós pretendemos, em 2018, voltar com as palestras nas escolas com o tema de educação e guarda responsável”, frisou.
Durante o ano de 2017, a Secretaria adquiriu também diversos medicamentos para tratamento dos animais de rua. Além disso, estes animais também passaram a contar com uma unidade de atendimento emergencial. “O cão que foi atropelado ou está com alguma doença e não tem nenhum responsável ou proprietário, pode ser atendido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente”, comentou.
Ainda segundo Luciane, a Prefeitura de Rebouças está investindo em um canil municipal, que está recebendo uma nova estrutura. “Entramos com a parte de medicações e os animais serão realojados nesta nova estrutura no final deste ano, feita com recursos do município, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e da Vigilância em Saúde, que entra na questão ambiental também”, afirmou.
Luciane ressalta que o apoio do Executivo nestes projetos é fundamental. “Tivemos este apoio, e temos muito a fazer e a construir, mas aos poucos estamos tendo este apoio”, finalizou.
Fonte: Rádio Najuá