Abandono e maus tratos de animais em Portugal: mais de 10.000 denúncias desde 2019
As queixas mais comuns estão relacionadas com cães a ladrar em varandas, pátios ou terraços sujos e com mau cheiro e animais que estão presos sem água e comida.
Mais de 10 mil denúncias de abandono e maus-tratos de animais foram registadas desde 2019. Para estes números entram também todas as ocorrências relacionadas com o bem-estar do animal e situações suspeitas que, posteriormente, implicam uma fiscalização e averiguação da PSP.
A sinalização de animais abandonados não cabe em exclusivo à PSP. Através da “Linha Defesa Animal” há muitos cidadãos a fazer denúncias.
Entre 2019 e 2022 o número de denúncias por ano aumentou, chegando às 2.924. No primeiro trimestre deste ano já foram registadas 651 denúncias.
As queixas mais comuns estão relacionadas com cães a ladrar em varandas, pátios ou terraços sujos e com mau cheiro e animais que estão presos sem água e comida.
Mas também passeios de cães sem trela, agressividade de alguns animais e animais que são agredidos de forma violenta pelos donos como forma de os educar.
Números “estão muito longe do objetivo”
Desde 2019 (exceção para 2020/2021, devido à pandemia de covid-19) os números indicam uma “acentuada descida nos crimes de maus tratos e abandono de animais de companhia” mas, de acordo com a PSP, “estão muito longe daquele que é o objetivo da PSP e do Programa Defesa Animal”.
Os números sobre o bem-estar animal foram divulgados a propósito do 8.º aniversário do Programa Defesa Animal, que se assinala este sábado.
O programa foi criado em 2015, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa. Os polícias envolvidos dedicam especial atenção à temática da proteção animal, principalmente ao abandono e maus-tratos dos animais.
Em comunicado, a PSP apela para que os cidadãos respeitem os direitos dos animais e que denunciem situações que configurem maus-tratos ou abandono.
Como fazer uma denúncia:
Nas esquadras
através do e-mail do Programa de Defesa Animal – [email protected]
Através da Linha de Defesa Animal – 217 654 242
“Diga NÃO ao abandono de animais”
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP lançou esta semana a campanha “Diga NÃO ao abandono de animais” direcionada para os animais de companhia e numa altura de férias, período em que este crime tem um aumento significativo.
A campanha pretende alertar toda a comunidade para a problemática do abandono, para uma maior consciencialização no cuidado com os animais de estimação.
Numa nota, a PSP lembra as alternativas a que se pode recorrer em tempo de férias: pedir a um familiar, amigo ou vizinho de confiança que possa tomar conta do animal, recorrer a um hotel para cães e gatos, o ‘Pet Sitting’ ao domicílio e abrigos para animais.
A PSP recorda que o abandono de animais é crime, punível com pena de multa até 60 dias ou pena de prisão até seis meses.
Maus-tratos e abandono são crime
Em agosto de 2014, foi aprovada, na Assembleia da República, a criminalização dos maus-tratos e do abandono de animais de companhia.
O artigo 387.º do Código Penal determina que, “quem, sem motivo legítimo, matar animal de companhia” ou “infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia” é punido com uma pena prisão que poderá ir até dois anos. Já o artigo 388.º descreve o crime de abandono de animais de companhia e pune-o com “pena de prisão até seis meses ou pena de multa até 60 dias”.
Fonte: SIC Notícias / mantida a grafia lusitana original