Ação Civil força prefeitura a adotar medidas junto à CCZ de Três Lagoas, MS

Ação Civil força prefeitura a adotar medidas junto à CCZ de Três Lagoas, MS

Conforme o promotor, o CCZ tem de cumprir uma série de atividades como a castração de animais, adoção e local adequado para recolher os animais.

Por João Maria Vicente

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Ainda esta semana o Ministério Público Estadual (MPE) deve ingressar com representação contra a Prefeitura de Três Lagoas, para obrigar que sejam adotadas medidas junto ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) visando, entre outras coisas, acabar com o extermínio de animais na cidade. Trata-se da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer e não Fazer, impetrada pelo promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira.

Conforme o promotor informou ao Hojemais, o CCZ tem de cumprir uma série de atividades como a castração de animais, adoção, local adequado para recolher os animais, providenciar registros dos animais e principalmente, evitar a eutanásia. Segundo ele, a morte de animais só deverá ser provocada, em caso de doença e de alto risco à sociedade.

Em 2012 o MPE instaurou inquérito para investigar quais os critérios adotados pelo CCZ para a prática de eutanásia. Visando solucionar o problema, o promotor disse que recentemente encaminhou proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à Prefeitura e à Câmara de Três Lagoas, e que não obteve resposta acerca do assunto. “Agora cabe ao Judiciário tomar as medidas”, esclarece.

O MPE resolveu abrir a investigação a partir de denúncias do vereador Beto Araújo (PSD), que vive em constante pé de guerra com o coordenador do CCZ, Antônio Luiz Teixeira Empke. Entre outras irregularidades, Beto acusa o CCZ de promover a matança indiscriminada de animais.

Nesse sentido, ele cobra a restruturação do CCZ para uma gestão mais humanizada, a construção de um centro de recolhimento de animais doentes abandonados e vítimas de maus tratos, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e gerido por entidades de proteção animal, além da realização de campanhas de conscientização sobre coleira contra a leishmaniose a preços acessíveis para toda população, bem como a realização de mutirões de castração e identificação gratuita dos animais de rua e de pessoas de baixa renda.

Fonte: Hojemais

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