Ação do MPPA requer procedimento cirúrgico para salvar animal atropelado em Capanema, PA

Ação do MPPA requer procedimento cirúrgico para salvar animal atropelado em Capanema, PA

Visando garantir o tratamento cirúrgico de uma cadela que foi atropelada, o Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma ação contra a prefeitura de Capanema e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A medida se baseia na lei de proteção aos animais e defesa contra maus-tratos e abandono. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (13).

De acordo com a Promotoria, a ação foi ajuizada após o MPPA receber denúncias de que uma cadela havia sido atropelada próximo a uma escola da região. A cadela de quatro meses foi resgatada pela ong Associação dos Amigos dos Animais de Capanema (AmaCap). A presidente da ONG relatou que pagou o atendimento médico-veterinário mas não conseguiu arcar com o alto valor do procedimento cirúrgico.

Na ação, a promotoria prevê a prefeitura e secretaria tome providências dentro de 24h por conta da data do acidente e dores sofridas pelo animais. No entanto os órgãos não prestaram atendimento e solicitaram apenas um prazo para apuração de maus-tratos.

A promotoria entrou com pedido liminar na Justiça para que a prefeitura forneça todo o procedimento cirúrgico e medicações necessárias para o tratamento do animal em um prazo de 24h. Em caso de descumprimento das reivindicações, a ação prevê que a prefeitura e a secretaria pague multa diária no valor de R$10 mil reais. O valo arrecadado deve ser revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projeto de defesa animal.

Fonte: G1

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