Acordo firmado pelo MPSC garante R$ 1 milhão para construção de clínica e abrigo de animais em Itajaí, SC
Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a empresa proprietária de um terreno, uma construtora e o Instituto Itajaí Sustentável (INIS) deu fim a uma ação judicial que já tramitava há cinco anos. O acordo, homologado pela Justiça, tem a intenção de preservar o meio ambiente e as espécies nativas e ameaçadas de extinção na área planejada para a construção de um conjunto de edifícios na Praia Brava, em Itajaí.
A ação civil pública ambiental em defesa da Mata Atlântica na qual foi firmado o acordo foi ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí em 2018. Na ação, o Ministério Público pedia a determinação judicial para a construtora e a empresa proprietária do terreno cessarem a supressão da vegetação na implantação do conjunto de prédios e repararem os danos ambientais apontados em perícia do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC.
No acordo, foi estabelecido um prazo de 180 dias para a averbação¿em cartório de imóveis de uma área verde, no futuro empreendimento, correspondente a 8.140 metros quadrados de vegetação em estágio médio e avançado de desenvolvimento das espécies. A construtora se comprometeu a fazer uma cortina estrutural – que é um elemento de contenção – para estabelecer a divisa entre a área verde e o local da obra.
Para compensar o impacto pela supressão da vegetação do local – os edifícios ocuparão 6.804 metros quadrados de vegetação em estágio avançado e 668 metros quadrados em estágio inicial de desenvolvimento -, foi reservado um terreno, equivalente à área que será desmatada, para reposição florestal, com espécies nativas, às margens da Rodovia Osvaldo Reis, que liga Itajaí a Balneário Camboriú.
Preservação de espécies ameaçadas
Pelo acordo firmado, a construtora se comprometeu a fazer um banco genético de duas espécies em risco de extinção, a Calophyllum brasiliense, conhecida popularmente como guanandi, e a capomanesía reitziana, nome científico da gabiroba.
Uma técnica denominada alporquia vai garantir a reprodução de plantas provenientes das matrizes das espécies encontradas nos locais onde a vegetação será extinta. Serão usados 51 exemplares das duas espécies para fazer 510 clones das plantas.
A alporquia é utilizada para fazer com que a planta desenvolva novas raízes a partir de um galho. Depois, é possível cortar o galho e plantar a nova árvore. O prazo para a realização do alporque é de 180 dias e de três anos para a conclusão do monitoramento. Se houver atraso superior a 90 dias, a empresa terá que doar três mil mudas das espécies ameaçadas ao Viveiro Municipal de Itajaí.
Além disso, a construtora se comprometeu a resgatar todos os exemplares das espécies em risco de extinção antes de fazer a supressão da vegetação no local, bem como comprar 510 mudas com o tamanho de um metro de altura que serão doadas ao Viveiro Municipal.
Compensação por dano moral coletivo
A empresa proprietária do terreno e a construtora ainda deverão investir R$ 1 milhão na construção de uma clínica veterinária municipal de 500 metros quadrados e um abrigo para cães. O prazo para início da construção se dará após 30 dias da aprovação das licenças ambientais pelo INIS.
Como signatário do acordo, caberá ao INIS apresentar o projeto executivo e acompanhar a obra da clínica, comunicando o andamento da construção por relatório mensal com fotos.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social via MPSC