Acordo regulariza situação de veículos de tração animal em Belo Horizonte, MG

Acordo regulariza situação de veículos de tração animal em Belo Horizonte, MG
Além de zelar pelo bem-estar dos cavalos, medida busca trazer melhorias para o trânsito e para a saúde da população. - Eugênio Moraes/Hoje em Dia/Arquivo / Eugênio Moraes/Hoje em Dia/Arquivo

Um acordo firmado nesta terça-feira (18) entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), o município de Belo Horizonte, a BHTrans e o Instituto Abolicionista Animal vai regularizar a situação dos veículos de tração animal que circulam na capital mineira. Além de zelar pelo bem-estar dos cavalos, a medida pretende também melhorar o trânsito da cidade.

Pelo termo, a BHTrans tem um prazo de seis meses para convocar esses veículos ao licenciamento, vistorias, registros, emplacamento e autorização para a circulação. A medida, segundo a coordenadora do Cedef, deve pôr fim a uma Ação Civil Pública que tramita na 6ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal e promova melhorias na condição de bem-estar dos cavalos, inibindo os maus-tratos.

“É um acordo amplo. As pessoas que têm interesse em fazer uso desse serviço vão ter que se submeter ao licenciamento municipal. Quem não estiver regular do ponto de vista da circulação poderá ser interceptado. Com isso, não só os animais serão beneficiados, mas toda a população belo-horizontina que divide a cidade com eles”, avalia a promotora Luciana Imaculada de Paula.

Já o município assumiu o compromisso de realizar, por meio da Guarda Municipal, ações permanentes de fiscalização quanto ao cumprimento das normas específicas para circulação; disponibilizar estrutura adequada e suficiente para o bom andamento dos trabalhos da Gerência de Defesa dos Animais; convocar no prazo de três meses, os donos dos animais para vermifugar e vacinar os cavalos.

Para colocar o plano em ação, a PBH vai receber verba do MPMG referentes ao recolhimento de multas ambientais e o descumprimento do acordo poderá gerar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Por Rosiane Cunha

Fonte: Hoje em Dia


Nota do Olhar Animal: Em quê a regulamentação da tração animal colabora com a ABOLIÇÃO da exploração animal? O Instituto ABOLICIONISTA se junta a algumas ONGs que, com sua atuação, atrasam o fim da exploração dos bichos, apoiando e participando da implantação de medidas de regulamentação. Pior, num tema em que, em vários pontos do pais, já são adotadas medidas que visam BANIR o uso de animais para tração (Petrópolis, no RJ, é um dos casos mais recentes), o que caracteriza ainda mais essa medida como um retrocesso. Triste o destino desta ONG que, como indica o nome, nasceu com a proposta de abolir toda forma de exploração animal. A experiência mostra que estas regulamentações, que por natureza já não são nada boas para os animais, se apoiam numa fictícia fiscalização. Ou seja, a regulamentação não cumpre sequer aquilo a que se propõe.

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