Acusados de maus-tratos contra animais domésticos continuam impunes

Acusados de maus-tratos contra animais domésticos continuam impunes

Por Gilca Cinara

Comissão de Meio Ambiente da OAB/AL recebe diariamente denúncias de agressões contra os animais.

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A Lei Federal 9.605/88 que prevê a detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais é considerada branda pelos órgãos de defesa contra violência de animais domésticos em todo o país. Em Maceió, um caso ganhou grande repercussão nas redes sociais, após um filhote de cão ter sido encontrado morto dentro de uma sacola jogada na rua. O fato está sendo investigado pela Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal da Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (CMABEA).

Casos como este, são denunciados quase que diariamente ao Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (NEAFA), que realiza o trabalho de defesa de cães e gatos na capital alagoana. No entanto, mesmo com o empenho de uma boa parte da população, o que é presenciado pelos defensores é a falta de punição dos criminosos que comentem esse tipo de delito.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/AL, Cristiane Leite, relata que é comum chegar denúncias de maus-tratos contra animais domésticos na comissão, porém a falta de informações sobre o crime complica o andamento das investigações e consequentemente também a identificação do culpado. O conteúdo das denúncias enviadas geralmente é desprovido de elementos, considerados por Cristiane, com fundamentais e suficientes para caracterização formal da atuação.

Ao denunciar o caso é bom observar fatos de profunda importância como local, hora, endereço, onde o crime e aconteceu, e também colher provas, fotos e testemunhas que comprovem a denúncia. “Sem dúvida, está existindo uma maior comoção social aos casos de maus-tratos a animais porque a sociedade não tolera mais tanta crueldade. E, a título de informação, faço sempre questão de frisar que ao defender o animal, combater os maus-tratos, a sociedade está defendendo sua própria espécie, sua integridade, visto que está mais do que comprovada a estreita relação da violência contra animal e a violência humana”, afirmou a presidente da CMABEA.

“A coisificação do animal ou apenas a utilidade do bicho ainda é muito forte em nossos costumes, o que acarreta em sofrimento para os animais, em maus-tratos. Sua concepção como seres sencientes, inquestionável, cientificamente falando atualmente, está sendo absorvida, e dias melhores com certeza virão”, completou Cristiane.

Fonte: Cada Minuto

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