Adoção de animais pode render desconto no IPTU em Osasco, SP
Tramita na Câmara Municipal de Osasco projeto de lei, de autoria do vereador Tinha Di Ferreira (PTB), que autoriza a prefeitura a conceder desconto ou isenção de IPTU, dentre outros impostos, às pessoas físicas ou jurídicas que adotarem animais abandonados. Em estágio inicial de tramitação, a proposta sequer foi encaminhada para análise nas comissões permanentes da Casa, o que deverá acontecer no retorno do recesso parlamentar.
De acordo com a proposta, sete tributos municipais seriam passíveis de desconto ou isenção, além do IPTU: ISS; ITBI; Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento; Taxa de Fiscalização de Estabelecimento; Taxa de Fiscalização de Anúncios, Taxa de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde; e Contribuição de Melhoria. Para ter direito ao beneficio, o morador de Osasco ou a empresa estabelecida no município deverá adotar animais junto ao Centro de Controle de Zoonoses, canis públicos ou estabelecimentos oficiais.
O beneficiário também deverá assinar termo de responsabilidade e enviar, a cada seis meses, documentação que comprove “o bom cuidado do animal adotado, mantido em local seguro e em condições favoráveis à sua dignidade”. O projeto também determina que o desconto ou a isenção sejam extintos com a morte do animal adotado.
Autor da proposta, Tinha defendeu a aprovação do projeto que já é realidade em outras cidades brasileiras como Ponta Grossa (PR), Alfenas (MG) e Araquari (SC). Segundo ele, mesmo prevendo desconto ou isenção de tributos, a prefeitura de Osasco não sairá no prejuízo.
“Tal iniciativa não impacta de forma relevante o orçamento municipal, já que o valor do benefício eventualmente concedido poderá se recompensar com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos”, justificou o parlamentar.
Nota do Olhar Animal: Mais um projeto que dá descontos em IPTU para a adoção de animais. Polêmica, pois existe o temor de que as pessoas acabem por adotar visando unicamente o desconto e não deem os devidos cuidados aos animais. Como estas condições? Os projetos não preveem isso ou jogam esta responsabilidade para ONGs. Pior, o projeto em questão estende o desconto a pessoas jurídicas. Como uma pessoa jurídica pode adotar? Quem é a pessoa física que ficará responsável cível e criminalmente pelo animal? Isto, sim, parece dar margem a adoções mal intencionadas.