Advogada argumenta que ativistas devem falar em nome dos animais no tribunal

Uma  advogada  aposentada  de Toronto, no Canadá, foi ao tribunal  numa tentativa de garantir o direito dos defensores de se manifestarem a favor dos animais em ambientes jurídicos.

O caso começou no início deste ano, quando Sandra Schnurr apresentou uma petição contra cinco gigantes do varejo que vendem armadilhas de cola ou aparelhos comumente usados para capturar roedores.

Schnurr argumentou que as armadilhas submetem os camundongos e ratos a mortes agonizantes e prolongadas, e apresentou um pedido destinado proibir as empresas Canadian Tire, Walmart, Home Depot, Home Hardware e a Lowe’s de vendê-las.

Os varejistas, por sua vez, apresentaram uma proposta para derrubar a petição inicial de Schnurr pela simples razão de que ela não tinha representatividade para levar essa questão aos tribunais.

Mas Schnurr argumentou que as regras relativas a quem tem o direito de pronunciar-se sobre várias questões jurídicas têm sido frouxas e os defensores dos direitos dos animais devem ter permissão para se expressar nos tribunais do Canadá.

A questão da posição foi discutida no mês passado pelo juiz do Supremo Tribunal de Ontário, Lorne Sossin, e deve ser decidida nos próximos meses.

Schnurr disse que as questões acerca de representatividade precisam ser resolvidas antes que sua notificação original sobre armadilhas de cola possa prosseguir. Se a representatividade for concedida, ela disse que o caso terá afetado os direitos dos animais, independentemente do resultado da queixa original.

“Se tivermos sucesso nessa etapa, mesmo que acabemos perdendo a  questão da armadilha de cola, o fato de que teremos conseguido atrair o interesse do público em falar pelos animais será uma enorme conquista”, disse Schnurr em entrevista por telefone.

Os advogados que representam os varejistas não responderam nenhum pedido de comentários, embora suas objeções ao caso de Schnurr estejam descritas em um factum apresentado ao tribunal.

Além de argumentar que a denúncia de Schnurr representa um “abuso de processo” que deve ser descartado, o factum dos varejistas indica que Schnurr e o grupo de defesa que ela fundou não têm o suficiente para merecer uma opinião sobre o assunto.

O factum, disse que Schnurr, fundadora de um grupo conhecido como Canadians for Animal Protection, não sofreu nenhum dano direto com a venda de armadilhas de cola e, portanto, não deveria ser concedida representatividade.

Os varejistas também afirmam que os membros do público não têm o direito de tentar aplicar a lei criminal, argumentando que tais assuntos são de competência exclusiva de um procurador geral e citando uma jurisprudência anterior para apoiar sua posição.

Mas Schnurr argumentou que casos mais recentes implicam  que a posição pode estar relaxando e os tribunais estão dispostos a adotar uma visão mais ampla do  posicionamento do interesse público.

Mas Schnurr argumentou que casos mais recentes sugerem que a opinião pode ser relaxada e que os tribunais estão dispostos a adotar uma visão mais ampla da posição do interesse público.

Schnurr mencionou particularmente uma decisão da Suprema Corte do Canadá em setembro de 2012, que concedeu legitimidade a um grupo de defensores representantes dos profissionais do sexo no Downtown Eastside (Vancouver). 

O governo federal argumentou que o grupo e uma funcionária do sexo anterior citada no caso não tinham legitimidade para contestar as leis de prostituição do país, uma vez que não estavam enfrentando acusações sob essas leis. O Supremo Tribunal, por unanimidade, rejeitou esse argumento e concedeu-lhes legitimidade.

Schnurr disse que o tribunal deve adotar uma abordagem semelhante em Ontário, concedendo prestígio aos que desejam falar em nome daqueles que não podem representar a si próprios.

“Obviamente, o tribunal não pode obter o ponto de vista daqueles mais diretamente afetados neste caso concreto, pela razão óbvia de que ratos e camundongos … não podem ir ao tribunal e falar por si mesmos”, disse ela.

“Os requerentes, que se dedicam a defender estes seres sem voz, são a próxima melhor escolha”.

Schnurr disse que aqueles que pretendam uma representatividade do interesse público devem cumprir três critérios: demonstrar que estão levantando uma questão autêntica de justiça, ter uma participação ou interesse reais no assunto e usar os recursos judiciais adequadamente ao levantar uma questão que possa ser abordada razoável e eficazmente neste cenário.

O factum de Schnurr disse que os defensores dos direitos dos animais cumprem as três normas.

Sossin manteve sua decisão neste processo, embora nenhuma data tenha sido ainda definida.

Por Michelle McQuigge / Tradução de  Aline Alves de Amorim

Fonte: Global News (The Canadian Press)

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