Advogada diz que STF revogou matança de cães com leishmaniose

Advogada diz que STF revogou matança de cães com leishmaniose

MG uberaba cadelacancro 

Advogada de ONG de defesa dos animais em Uberaba (MG), Maria de Lourdes Machado explica que o então ministro presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, proferiu decisão em outubro de 2013 negando pedido da União para a manutenção da Portaria Interministerial nº 1.426 de 2008. Ou seja, não estaria proibido o tratamento da leishmaniose, desde que todas as medidas de controle para evitar riscos à saúde de animais e da população em geral fossem adotadas.

A decisão se apoia no fato de que “o tratamento de cães com leishmaniose visceral apresenta peculiaridades e deve ser acompanhado por médico veterinário, o qual deve adotar métodos seguros de controle dos resultados, bem como exigências de responsabilização dos proprietários, no sentido de impedir que os animais tratados venham a constituir focos de disseminação da doença”. Para ele, desta forma, o tratamento não contraria políticas de combate à leishmaniose, e a portaria em questão, na verdade, proíbe o tratamento da leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária.

A Advocacia-Geral da União publicou parecer informando que a decisão do presidente do STF não afastou obrigatoriedade de cumprimento das normas técnicas veiculadas pela portaria, não tendo declarado a inconstitucionalidade do ato normativo. No entanto, decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a portaria, desde que a eventual “eutanásia” canina seja precedida da realização de dois testes e avaliação de médico veterinário, bem como mediante consentimento do tutor.

Exemplo disso é o caso citado na edição de quinta-feira do Jornal da Manhã, de animal da raça shih-tzu, cujo tutor teria escolhido não realizar a eutanásia ao ser informado pela chefe do canil, Karina Martins, e pela advogada de que seria preciso dois resultados positivos para a autorização do procedimento. Veterinário particular teria informado que o único resultado apresentado poderia se tratar de falso cruzamento, pelo fato de o animal já ter sido tratado por doença do carrapato.

Fonte: JM Online

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