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Advogados dizem que veterinário tem direito de atender de graça

O veto à atividade de um veterinário de São Carlos, no interior de São Paulo, que oferecia atendimento gratuito aos sábados, provocou discussão entre os profissionais da área jurídica. Advogados defendem que é direito dele prestar serviço voluntário sem precisar estar ligado a alguma ONG ou instituição pública.  

“Não há lei que restrinja este tipo de atendimento”, garante o advogado Eduardo Vital Chaves, de São Paulo. Segundo ele, o veterinário até pode, por exemplo, se vincular a uma entidade para poder pleitear apoio e verbas, afastando assim a ameaça de suspensões. “Mas esse passo não é obrigatório”, afirma.

Para Chaves, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) busca evitar a chamada captação de clientela. “Mas convenhamos, a reserva de um mercado que não tem condições de gerar uma receita palpável não é coerente”, comentou.

Para outro advogado, Marcus Vinicius Macedo Pessanha, a regulação do CRMV visa ao interesse público, mas é preciso observar o outro lado. “O excesso de animais doentes e abandonados afronta o senso comum e o sentimento de compaixão inerente ao ser humano”, falou ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

“Impedir um profissional de atuar caritativamente na redução do sofrimento desses animais é uma distorção da atividade regulatória, que está sendo exercida de forma contrária ao interesse público”, justifica.

O caso envolvendo o médico veterinário em questão, Ricardo Fehr Camargo, ganhou apoio dos políticos e de milhares de pessoas na internet. Ainda assim ele continua impedido de atender animais gratuitamente em sua clínica na cidade de São Carlos (SP).

O Conselho Regional de Medicina Veterinária diz que a proibição está prevista no Código de Ética da categoria. O veterinário pode ter o registro cassado e ser multado em R$ 3 mil cada vez que a fiscalização for até sua clínica. Isso porque o local estaria funcionando sem registro.

Repercussão

O assunto virou polêmica após o profissional divulgar um vídeo no qual um fiscal do CRMV vai a seu local de trabalho e informa sobre a proibição de atender de graça. Milhões de pessoas já viram a filmagem e até uma página de defesa do trabalho foi criada nas redes sociais.

Na Câmara Municipal de São Carlos foi aprovada uma moção de apoio a Ricardo Fehr, que ao lado de sua esposa, que também é veterinária, atendia de graça aos sábados os animais de pessoas carentes.

Já na Assembleia Legislativa de São Paulo foi pedida a convocação do presidente do Conselho, Mario Eduardo Pulga, para dar explicações sobre o ocorrido. “Proibir aqueles que querem ajudar os cães, de maneira gratuita, nos causa estranheza”, declarou o deputado estadual Cauê Macris (PSDB), autor da solicitação.

Após a proibição, o veterinário reclamou e 60 mil pessoas já assinaram abaixo-assinado on-line em seu favor. “Eu acho que quem tem que saber se é um serviço de utilidade pública é a população”, reclama o profissional.

Sem volta

Mesmo diante da grande repercussão do caso, o Conselho confirmou ter fiscalizado a clínica e disse que não pretende rever sua posição. De acordo com o órgão, o veterinário deve “seguir toda a legislação pertinente à atuação profissional”, que proíbe “a prestação e divulgação de serviços gratuitos”.

O CRMV alega ainda que o estabelecimento estava funcionando sem registro no órgão e que ações de utilidade pública podem ser realizadas somente por ONGs ou instituições públicas. “Lamentamos que profissionais que estão no mercado desconheçam a legislação.”

Saída

Mesmo com a petição na internet que cobra mudanças, o Conselho Federal de Veterinária – maior órgão da categoria no País – informou que as normas do Conselho de Ética não deverão sofrer alteração. De acordo com a entidade, o abaixo-assinado não terá efeito e nem será levado em consideração.

Como alternativa, Ricardo Fehr Carmargo já iniciou os preparativos para abrir uma ONG (Organização Não-Governamental) para poder realizar os atendimentos. A instituição está sendo criada com a ajuda de apoiadores e a expectativa é que passe a operar nos próximos meses.

Fonte: UOL 

Nota do Olhar Animal: Prestam um desserviço aos animais as pessoas que tiram o foco da questão principal neste caso e centram a discussão na idoneidade do médico veterinário que atendia gratuitamente. E a questão principal neste episódio é a ação do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para inibir uma ação social de um médico veterinário, independentemente de quem seja ele. Coisa similar ocorreu em Santa Catarina, onde corajosas veterinárias enfrentaram as arbitrariedades do CRMV na Justiça e venceram o órgão de classe, podendo assim continuar a realizar os mutirões de castração a preços sociais. O CRMV daquele estado criou burocracia descabida que a Justiça considerou ilegal. Se há irregularidades burocráticas no caso do veterinário de São Carlos/SP, que sejam sanadas e que lhe permitam continuar a atender gratuitamente aos sábados. Mas não é isso que pretende o CRMV. “Ética” para os conselhos regionais e federal é o que trata dos aspectos econômicos das relações entre os profissionais da área. A ética em relação aos animais maltratados ou doentes que deixam de ser atendidos não entra nestas considerações, como demonstra a nota oficial do CRMV/SP, que aliás afronta a inteligência da população ao dizer que tal ação não é de interesse público. Ela é de interesse público, sim, incluindo neste “público os principais interessados, que são os animais atendidos. Que outros profissionais desafiem os CRMVs pelo país e mantenham a dignidade desta linda profissão, insistentemente maculada pela prevalência de interesses econômicos sobre os interesses dos animais. 

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