Advogados querem que suspeitos de matar gato em máquina de secar sejam investigados com base na Lei de Bem-Estar Animal

Advogados querem que suspeitos de matar gato em máquina de secar sejam investigados com base na Lei de Bem-Estar Animal

Uma rede, conhecida como Lawyers for Animal Rights – LAR (Avogados pelos Direitos dos Animais), instou as autoridades a investigarem os suspeitos pelo assassinato de uma gata prenhe em uma lavanderia, com base na Lei de Bem-Estar Animal (Animal Welfare Act – AWA 2015) na Malásia.


Em uma declaração no dia 17 de setembro, o grupo disse que, devido à gravidade do crime, os suspeitos deveriam ser investigados com base no artigo 30 da Lei de Bem-estar Animal, que prevê uma punição mais pesada caso os acusados sejam condenados.

Os suspeitos do caso estão atualmente sendo investigados com base no artigo 428 do Código Penal por danos ao matar ou mutilar animais, com pena de prisão que pode chegar a três anos, multa ou ambos.

“O artigo 30 da Lei de Bem-Estar Animal prevê uma multa mínima de 20 mil Ringgit Malaios (equivalente a R$ 19.732,01), enquanto o artigo 428 do Código Penal prevê apenas uma multa a critério do juiz”, disse o grupo.

“O artigo 428 do Código Penal e a punição mínima que isso implicaria não fariam justiça considerando a brutalidade do crime”, disse o grupo.

Eles também lamentaram a inação do Conselho de Bem-Estar Animal, criado na Lei de Bem-Estar Animal para garantir que os crimes contra animais fossem tratados de acordo com a Lei.

No entanto, o grupo disse que o “silêncio ensurdecedor” da Diretoria não fez nada para chamar atenção ao assunto e garantir que o caso fosse tratado sob esta Lei.

“Pedimos à Polícia Real da Malásia (PDRM), ao Conselho de Bem-Estar Animal e ao Ministério Público para reclassificar as investigações sob o artigo 30 da Lei de Bem-Estar Animal para garantir que os responsáveis por este crime brutal sejam levados à justiça”, acrescentou o grupo.

Bernama informou que a ordem preventiva de prisão de dois homens suspeitos de matar um gato ao colocarem o animal em uma máquina de secar em uma lavanderia em Gombak foi prorrogada por mais três dias.

O Chefe de Polícia do Distrito de Gombak, Asst Comm Samsor Maarof, disse que os suspeitos seriam mantidos em prisão preventiva até 20 de setembro.

Os dois suspeitos, de 26 e 40 anos, foram detidos em 14 de setembro, em dois locais em Gombak, enquanto um terceiro envolvido ainda está à solta.

As imagens do circuito interno de TV viralizaram, provocando protestos do público.

Um Boletim de Ocorrência foi posteriormente lavrado pela Malaysian Animal Association sobre o assunto.

Tradução de Adriana de Paiva Correa

Fonte: The Star

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