Agora é lei em Blumenau (SC). Quem maltratar animais receberá multa
A lei, de autoria do vereador Bruno Cunha (PSB), com emenda do vereador Ailton de Souza, o Ito (PR), foi sancionada nesta sexta-feira, 20, pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB).
Ela determina que abandono e maus tratos de animais terá multa variando entre R$ 1 mil e R$ 4 mil. Os valores podem ser dobrados em caso de reincidência.
“Demos um importante passo com esse instrumento normativo, com a ajuda de todos lutaremos pela efetividade, cientes da importância do respeito aos animais na construção de uma sociedade melhor!!! Essa é uma conquista de todos que nos ajudaram, incentivaram, votaram e apoiaram”, declarou Bruno Cunha.
A lei é importante. Na segunda-feira, registramos a notícia da morte de sete cachorros por envenenamento na Itoupava Norte. O autor do crime está muito perto de ser confirmado, mas o código penal é falho sobre o assunto, com punições brandas. Não sei se a lei estará regulamentada para punir este crime, mas servirá para outros casos, certamente.
O prefeito também sancionou a lei que cria mais duas vagas no Conselho Municipal do Bem-Estar Animal , uma para representante dos protetores independentes e a outra, para a Prefeitura.