Agora é lei: São José dos Campos (SP) proíbe transporte de carga em carroças

Agora é lei: São José dos Campos (SP) proíbe transporte de carga em carroças
Lei foi feita por meio de um clamor da causa animal (Foto: Divulgação)

A lei que proíbe o transporte de qualquer tipo de carga ou fretamento por veículo de tração animal precisa ser regulamentada em São José dos Campos.

De acordo com o 1º artigo, o meio de transporte caracteriza maus-tratos aos animais.

De acordo com o autor do projeto, vereador Valdir Alvarenga (SD), a lei foi feita por meio de um clamor causa animal, referente à crueldade com que os animais são tratados.

“Os animais são tratados com muita crueldade. São maltratados pela carga que carregam e pelo jeito que são tratados, com alimentação e medicamentos inadequados, torturas e abandono dos animais mais velhos”, disse o vereador.

Quem não cumprir com a lei, será punido com multa. Qualquer cidadão poderá comunicar os órgãos competentes, quando constatado maus-tratos aos animais.

Segundo Valdir Alvarenga, o valor das multas e o órgão que vai fazer a fiscalização serão definidos quando a lei for regulamentada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB), o que ainda não tem data para acontecer.

Para as pessoas que utilizam as carroças como meio de trabalho, especialmente na zona rural, o vereador irá propor que haja algum tipo de qualificação.

“Para os trabalhadores não saírem prejudicados, irei propor que a prefeitura possa fazer algum tipo de qualificação para essas pessoas poderem ter algum meio de sustento e serem inseridas no mercado de trabalho,” disse Valdir ao Meon.

Fonte: Meon

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