Alesc aprova lei que proíbe rinhas de animais e zoofilia em Santa Catarina

Alesc aprova lei que proíbe rinhas de animais e zoofilia em Santa Catarina
Alesc aprova lei que proíbe rinhas de animais e zoofilia em SC – Foto: Reprodução/Polícia Civil

Foi aprovado nesta terça-feira (1º), na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) o PL (Projeto de Lei) 484/2019 que altera o código estadual de proteção aos animais, de 2003, e proíbe a prática de rinhas de galo, luta de cães, zoofilia e abandono de animais.

A proposta prevê multa de R$ 10 a 12 mil em infrações graves, e de R$ 12 a 20 mil em infrações gravíssimas, recaindo sob os participantes, proprietários e criadores.

A prática já é categorizada como crime ambiental, “mas mesmo proibida vem acontecendo no Estado”, diz o deputado Marcius Machado (PL).

“Nas rinhas, cujas regras variam em cada região, e resumem-se em lutas entre animais da mesma espécie, são comuns as apostas, e os competidores que utilizam animais como galos saem vencedores muitas vezes após a morte do oponente, ou após terem sofrido lesões consideráveis que permitam apontar um vencedor”, acrescenta.

No mês de novembro, a prática foi identificada em São Miguel do Oeste, com um galpão com animais lesionados e gaiolas, com multa que soma R$ 145 mil, após flagrante da PMA (Polícia Militar Ambiental).

Dois meses antes, em Pomerode, um sítio foi identificado com mais de 19 aves feridas, e com tabela de pesos e outros componentes que indicavam prática de rinhas.

O PL que versa sobre o tema, agora, está apto para apreciação no plenário, após a aprovação da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Na pauta, também entrou a aprovação de duas audiências públicas, ainda não marcadas, para discutir retomada do turismo e do setor de eventos, e a concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL).

Além disso, outros dois PLs também foram aprovados, de mesma autoria, sobre conscientização sobre os direitos aos animais nos projetos pedagógicos das escolas públicas e particulares, e outro que tem dá respaldo para iniciativa de disponibilização de água e alimento para animais em espaço público.

Fonte: ND Mais

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