Alfenas (MG) aprova política de incentivo a quem adotar cães e gatos abandonados

Por Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que define regras para implantação da política de incentivos a quem adotar cães e gatos abandonados. O texto, aprovado na noite de segunda-feira, é autorizativo e ainda terá que ser confirmado pelo plenário na próxima sessão, antes de ser submetido a sanção ou veto do prefeito Maurílio Peloso (PDT).

A política de incentivo é denominada como IPTU Solidário e só será implementada com um decreto municipal, que regulamentará a futura a lei municipal. Pela proposta, a prefeitura poderá criar políticas de “apadrinhamento”, lares temporários ou adoção definitiva de animais recolhidos pelo setor de transporte do município, além de conceder descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a quem obter a guarda desses animais. O percentual desse desconto será definido pela própria prefeitura.

Os beneficiários terão que seguir uma série de regras previstas no projeto, como o acompanhamento por parte do poder público, e caso solte os animais, será multado em 5 Unidades Fiscais Padrão de Alfenas (UFPAs). O valor da multa será revertido as associações de proteção animal da cidade.

“O presente projeto visa dar ao poder público municipal uma alternativa para ajudar a resolver a questão dos animais soltos na rua, bem como a superlotação do Canil Municipal”, justifica o autor do projeto, vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS).

Fonte: Alfenas Hoje

 

Nota do Olhar Animal: Textos ‘autorizativos’ tem pouco efeito prático, pois não obrigam a prefeitura a acatar o que nele está disposto. De qualquer forma, a ideia de descontos no IPTU para quem adotar animais abandonados merece discussão.

 

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