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Animais apreendidos não podem ser entregues em centro de triagem

Risco de falta de ração levou o Ibama a impedir que órgãos de fiscalização deixem animais aos cuidados do Cetas.

Por Nicolás Satriano

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O recebimento de animais silvestres, apreendidos em operações de órgãos de fiscalização que combatem o tráfico e a comercialização ilegal de espécies nativas, está suspenso no estado. O motivo, segundo a superintendência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no Rio, é a impossibilidade de garantir ração e alimentos para todos os bichos, já que um termo de cooperação entre Secretaria de Estado do Ambiente com o Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio) ainda não foi assinado.

O Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica, na Baixada Fluminense, único no estado, paralisou o serviço e não há uma data para retomar as atividades. O Ibama garantiu que os 1.500 animais ainda em tratamento no Cetas não sofrem com a falta de alimentos ou maus-tratos.

Para atravessar o problema, o centro administra uma verba emergencial de R$ 16 mil liberada pelo próprio Ibama para gerir o espaço, que trabalha na identificação e reabilitação de animais silvestres, e com risco de extinção. Além disso, o centro de triagem tem contado também com o socorro da Ceasa e de supermercados parceiros, que entregam o excedente dos estoques para que os animais sejam alimentados.

Os ofícios comunicando a interrupção do serviço foram enviados aos órgãos estaduais de fiscalização pelo Ibama no dia 11 deste mês. Ao todo, o Cetas recebem anualmente cerca de sete mil animais. Sendo que desse total, 80% vêm de operações que combatem o contrabando e tráfico dos bichos. Os 20% restantes vêm de ações do próprio Ibama e doações da população, como entregas voluntárias e resgate de animais feridos. Esse serviço, aliás, continua sendo realizado pelo Cetas.

A alternativa que o Ibama ofereceu aos órgaos de fiscalização é que as ações de combate ao tráfico e venda ilegal sejam planejadas para que os animais sejam entregues em outros Cetas, em Minas Gerais, Espirito Santo ou São Paulo, os mais próximos.

“É um crime contra o meio ambiente o fechamento de Cetas”

À frente do Comando de Polícia Ambiental, o coronel André Vidal, da Polícia Militar, teme que o fechamento do centro de triagem de Seropédica desperdice todo o trabalho feito pelo batalhão:

“Nas últimas duas décadas, a Polícia Militar Ambiental apreendeu mais de 60 mil animais. Foram cinco mil só em 2014. O tráfico de animais silvestres é um tráfico importante. Há indícios de que seja o terceiro maior no Brasil, só perdendo para armas e drogas. Com o fechamento do Cetas, corre-se o risco de todo o trabalho ter sido em vão”, afirmou Vidal.

Segundo ele, os agentes estão engessados, sem ter como levar os animais apreendidos para lugar algum. “Estamos parados. Não há como fazer apreensão. O mais impressionante é que este fechamento se deu por falta de comida”, reforçou o coronel.

Vidal descarta, ainda, a solução proposta pelo Ibama de levar os animais apreendidos para outros Cetas. “Para São Paulo, são quatro horas de viagem. A possibilidade de mais animais morrerem no transporte é maior ainda. Dessa forma, até a credibilidade do sistema fica debilitada”, disse. Para reprimir a comercialização ilegal, a orientação dada aos PMs desde o fechamento do Cetas é apenas “fazer presença”, segundo o comandante do CPam. Nenhuma apreensão está sendo realizada.

À espera da assinatura

Segundo a superintendência do Ibama, o orçamento anual destinado ao Cetas é de R$ 600 mil. O órgão espera a assinatura do secretário estadual de Meio Ambiente de um termo de cooperação com o Funbio, para garantir que R$211,862 mil sejam destinados à compra de alimentos para os animais. A liberação dessa verba funcionaria como contrapartida do estado para que fosse feita a gestão da fauna, que é responsabilidade do governo federal.

Enquanto aguarda a caneta, o Ibama voltou a contratar por licitação empresas que forneçam alimentos ao animais. Esses contratos, no entanto, tem validade de um ano; e o de 2014 expirou sem que o instituto recebesse a verba do Funbio. Caso a secretaria assine o termo, a verba priorizada seria a do Funbio, visando a economia do dinheiro público.

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Fonte: O Dia

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