Animais resgatados de farra-do-boi são enviados a matadouro

Animais resgatados de farra-do-boi são enviados a matadouro

Por Maurício Varallo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que qualifica a farra-do-boi como crime e busca proteger juridicamente os animais, está sendo usada apenas para retirá-los das mãos dos “farristas”, mas não para mudar-lhes o destino: o abate. É o que indica notícia do site G1, destacando o falecimento também de um adolescente, baleado. Segundo o portal, um boi resgatado da farra em Navegantes foi encaminhado para o Matadouro Nova Era, em Itajaí. 

A farra-do-boi é um crime cometido em cidades do litoral de Santa Catarina, onde um boi é solto pelas ruas e perseguido pelos praticantes, que o aterrorizam e o torturam. Quando a tortura não resulta na morte, o animal é abatido posteriormente, para ser consumido pelos “farristas”. O STF proibiu a prática em 1997, por força de acórdão, no julgamento da Ação Civil Pública de nº 023.89.030082-0, em que considerou que a farra-do-boi é intrinsecamente cruel e por isso poderia ser qualificada como crime.  

Em 26/02 último, foi firmado um Protocolo de Cooperação (veja a íntegra clicando aqui) visando a prevenção e o combate à farra-do-boi. Assinaram o documento o Ministério Público Estadual, as polícias militar, civil e rodoviária, o IBAMA, a Companhia Integrada Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC ), entre outros órgãos públicos, além da ONG Instituto ECOSUL. 

A Cláusula Quarta do protocolo prevê que:  

IV – A CIDASC será responsável pela destinação final dos animais apreendidos, com apoio e segurança da PMSC a fim de garantir a integridades dos funcionários da CIDASC e dos frigoríficos, bem como o patrimônio do estabelecimentos;  

V – O IBAMA, a CIDASC e a Diretoria de Bem Estar Animal de Florianópolis ficarão responsáveis por avaliar a condição de maus-tratos aos animais 

Nenhuma objeção ao abate dos animais está registrada no Protocolo. 

Em 17/03, a ONG Olhar Animal enviou mensagem à unidade da CIDASC em Itajaí, questionando a destinação do boi retirado de farra em Itajaí. Não foi respondida. Em 20/03, remeteu mensagem ao Ministério Público de SC, também solicitando informações sobre a destinação dos animais resgatados. Mais uma vez não houve resposta. 

Na data de hoje, o Olhar Animal encaminhou nova mensagem, agora à Polícia Militar de SC, pedindo esclarecimentos sobre o que vêm sendo feito com os bois resgatados.

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