Animais também vão fazer exame de corpo de delito em Balneário Camboriú, SC

Não se espante se você for ao instituto Médico Legal (IML) de Balneário Camboriú fazer um exame por conta de uma violência qualquer e encontrar na fila um cachorro, um cavalo ou uma vaca. É que agora os animais que sofrerem maus-tratos também terão que passar por uma perícia.

A informação foi divulgada ontem pela assessoria do ministério Público Estadual e confirmada por Karine Almeida Gomes, presidenta do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compa).

De acordo com o MP, a decisão foi tomada em reunião na semana passada com as polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Compa, secretaria do Meio Ambiente da prefeitura e com a OAB.

Karine Gomes explica que a obrigatoriedade dos animais que sofreram possíveis maus tratos de passarem por uma exame de corpo de delito faz parte de um protocolo de ações para que se possa montar um processo dentro da lei e, assim, punir os autores do crime. “Estamos muito satisfeitos. O que a gente precisava é essa construção com as demais corporações para definir quais os procedimentos legais”, disse.

O protocolo é o seguinte: a Guarda será quem fará o recebimento das denúncias através do número 153, mas a PM também poderá agir. Se o animal estiver muito ferido, ele será recolhido a uma clínica veterinária parceira da ONG Viva Bicho, que tem convênio com a prefeitura; na clínica, um veterinário nomeado perito ad hoc (designado pela polícia) atesta a condição do animal; se o machucado for menor, então aí o bicho é levado para IML, que pertence ao instituto Geral de Perícia para o exame de corpo de delito.

A presidenta do Compa ressalta que, mesmo nesse último caso, será um veterinário que atestará os ferimentos do animal e não um médico.

“Os registro das ocorrências, documentados com o exame de corpo de delito, serão encaminhados à 5ª promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, para as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis”, explica a nota do Ministério Público.

Por Sandro Silva

Fonte: Diarinho

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