Animal à solta no carro pode dar multa pesada em Portugal

Animal à solta no carro pode dar multa pesada em Portugal

Muitos dos tutores de animais de estimação ainda não dedicam especial atenção ao transporte dos seus companheiros no carro, mas essa é uma atitude que, além de perigosa, pode sair cara.

Tal como o transporte de crianças obedece a requisitos muito estritos, também o transporte de animais de estimação em veículos tem uma lei que a tabela: assim, a visão, por vezes comum e divertida, de cães à solta ou com a cabeça de fora pela janela a sorver o vento com a língua pode acarretar uma multa de até 300 euros, já que pode estar a infringir o artigo 56.º do Código da Estrada referente ao Transporte de Carga.

Incluído no Título II – Do trânsito de veículos e animais, Secção VI, Transporte de Pessoas e Carga, fica-se então a saber no ponto 2 que “é proibido o trânsito de veículos ou animais carregados por tal forma que possam constituir perigo ou embaraço para os outros utentes da via ou danificar os pavimentos, instalações, obras de arte e imóveis marginais”.

Está ainda estabelecido no ponto 3 que na disposição da carga deve prover-se a que na alínea a, “fique devidamente assegurado o equilíbrio do veículo, parado ou em marcha” e, na alínea b, que “não possa vir a cair sobre a via ou a oscilar por forma que torne perigoso ou incómodo o seu transporte ou provoque a projecção de detritos na via pública”.

Ou seja, o animal deve estar sempre acomodado dentro da sua caixa de transporte ou, no caso de um cão de grande porte, preso por sistemas de retenção específicos que podem ajudar a evitar problemas maiores em caso de travagens bruscas ou de acidentes. Além disso, evitam-se as possibilidades de distrações causadas pelos animais de estimação durante a condução.

Viajar com os animais no colo também não é solução, mesmo que estejam dentro de caixas, uma vez que em travagem a caixa irá solta, tornando-se num aríete para o que está à sua frente, seja o banco do carro, seja o para-brisas. Assim, mesmo com uma caixa de transporte, o seu gato ou cão deve ir sempre preso.

As coimas para quem não cumpre esta norma de transporte vai dos 60 aos 300 euros.

Fonte: Motor 24 / mantida a grafia lusitana original

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