Anunciada a proibição de carroças puxadas por animais e a utilização de chicotes em cidade argentina

Anunciada a proibição de carroças puxadas por animais e a utilização de chicotes em cidade argentina

A Câmara de Vereadores promulgou o Decreto de lei N° 9.537, uma iniciativa impulsionada pela vereadora Claudia Acevedo pela qual fica proibida em todo o território da cidade de Paraná a circulação de qualquer meio de transporte cuja tração verse sobre a força de um animal.

Esta proibição será progressiva a partir do centro em direção aos bairros e as zonas periféricas até atingir toda a superfície do território urbano municipal, e assim ficará proibida aos 360 dias depois de regulamentada a presente lei.

O Departamento Executivo irá desenvolver um Programa de Erradicação da Tração Animal, determinando as zonas com eliminação progressiva, que irá avançando em um período de 30 dias até a proibição total dos veículos de tração animal. A violação da citada normativa será punida com a apreensão do animal e a perda do veículo.

O Departamento Executivo Municipal vai cadastrar os voluntários inscritos no Programa de Recuperadores de Direitos, com os dados dos tutores e dos animais que ainda circulem.

A lei prevê a aplicação de sanções, mesmo em lugares que não tenham sido alcançados pela progressividade do Programa de Erradicação de Tração Animal, quando sejam detectados cavalos circulando sem as ferraduras ou quando estas forem colocadas de forma incorreta, que estejam desnutridos, doentes, com patologias crônicas ou infecciosas, machucados, éguas gestantes, seja qual for o tempo da gravidez ou que circulem com seu filhote, ou todo e qualquer equino que não tenha o tamanho e peso adequados para ser utilizado em veículos de tração.

Fica proibido o uso de chicotes ou qualquer outro elemento para fustigar o animal, causando dor, maus-tratos e castigos desnecessários, e também o uso de alto-falantes.

A normativa também proíbe a circulação deste meio de transporte quando a carga seja maior em respeito ao peso médio do cavalo.

Concomitante ao avanço do Programa de Erradicação de Tração Animal, o Departamento Executivo continuará com o Programa de Renúncia Voluntária dos Animais (Recuperadores de Direitos) em troca da entrega de um meio de transporte alternativo.

Tradução de Flavia Luchetti

Fonte: Uno

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