Após 7 meses, Ribeirão Preto (SP) ainda não usou lei contra maus-tratos a animais

Após 7 meses, Ribeirão Preto (SP) ainda não usou lei contra maus-tratos a animais
Maus-tratos contra animais é crime e pena pode chegar a cinco anos de prisão (Foto: Divulgação)

Sancionada há sete meses, a lei que obriga o autor de maus-tratos contra animais a pagar pelo tratamento veterinário, em Ribeirão Preto, ainda não foi usada pela prefeitura. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (23) pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. (veja nota abaixo)

A norma, que passou a valer em 28 de julho de 2021, também prevê o pagamento de eventuais custos do sistema público. Conforme última pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade abriga entre 71 mil e 142 mil cães e gatos.

Ainda de acordo com a prefeitura, as denúncias podem ser feitas por meio de dois telefones: (16) 3996-0450 (Polícia Militar Ambiental) ou (16) 3628-2778 (Divisão de Bem-Estar Animal). A legislação prevê, ainda, responsabilização criminal a autores de maus-tratos a animais. A pena varia de dois a cinco anos de prisão.

Repercutiu

Em dezembro de 2021, meses após a lei municipal ser sancionada, um homem foi preso acusado de agredir o próprio cachorro com uma mangueira em Ribeirão Preto. A agressão foi filmada e ocorreu em uma residência na zona norte.

Dias depois do crime, o tutor acabou sendo solto para responder em liberdade por abuso contra animais. Questionada, a prefeitura disse que o caso não chegou à Divisão de Bem-Estar Animal.

Caso na região

Cão Black foi agredido por tutores em Guaíra (Foto: Divulgação)
Cão Black foi agredido por tutores em Guaíra (Foto: Divulgação)

Na última segunda (21), pai e filho foram presos em Guaíra, a 137 quilômetros de Ribeirão Preto, após serem filmados dando chutes e paulada em um cachorro. O animal, conhecido como Black, chegou a desmaiar enquanto era agredido.

Desde então, o caso tem gerado muita comoção nas redes sociais. Nesta terça (22), o cão precisou ser submetido a uma cirurgia.

Veja íntegra da nota divulgada pela prefeitura:

A Secretaria do Meio Ambiente informa que desde a promulgação da lei não foi constatada nenhum caso de maus-tratos que pudesse identificar o agressor. Ressaltamos que nestes casos as denúncias podem ser feitas pelos telefones 16 3996-0450 (Polícia Militar Ambiental) e 3628-2778 (Divisão de Bem Estar Animal).

Por Igor Abreu

Fonte: ACidade ON

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