Abandono. Cães e gatos de rua devem passar a ter espaço na cidade Foto: /Alex Brito/PMJ

Após liminar, Jacareí (SP) ainda não recolheu animais de rua

Cinco meses após liminar que determinou a implantação de um local para acolhimentos de animais abandonados, mortos ou vítimas de qualquer tipo de violência, Jacareí permanece sem concretizar a determinação.

A decisão, que acatou pedido do MP (Ministério Público), foi proferida em caráter liminar e determinou que o município implantasse o local e serviço dentro de 45 dias. À época, a gestão já havia informado a inviabilidade de realizar o serviço dentro do prazo.

Agora, de acordo com a prefeitura, a efetivação da medida, que deve contemplar cães e gatos, está em execução. “O município já providenciou o terreno, e está em andamento a elaboração de aprovação do projeto, e tão logo ele esteja concluído, iniciarão as obras respectivas”, diz trecho de nota da administração.

O governo ainda informou que o recolhimento de equinos já é realizado por meio de um convênio firmado com a ETEC (Escola de Tecnologia).

Na ação, o MP aponta que o município foi, por meio de uma ordem judicial, compelido para que incluísse na lei orçamentária verba necessária para o Plano Municipal de Manejo de Animais, mas, que mesmo assim, não estaria dando cumprimento à determinação. O caso ainda se encontra em andamento na Justiça..

Por Thaís Leite

Fonte: O Vale

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