Após mortes de animais, mulher é presa por comercializar ‘chumbinho’ em Santa Terezinha do Itaipu, PR
Denúncias de mortes de cães e gatos por envenenamento levaram à prisão de uma mulher de 61 anos nesta terça-feira (2), em Santa Terezinha do Itaipu. Um laudo veterinário confirmou a morte de dois animais domésticos por ingestão do raticida popularmente conhecido como “chumbinho”.
Segundo a Polícia Civil, a substância tóxica – também para humanos – era vendida de forma ilegal na loja agropecuária que a mulher mantinha na cidade.
O chumbinho foi proibido e teve seu registro cancelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2012. O comércio, distribuição, embalagem, fracionamento e fabricação são proibidos por lei e o produto não pode ser utilizado em território nacional, nem mesmo para fins agrícolas.
De acordo com a Polícia Civil, uma denúncia anônima ajudou as autoridades a localizarem a comerciante. Ao ser abordada, a mulher confirmou a venda e levou os policiais ao depósito do produto, informando que o veneno era comprado de um homem de Goiânia.
Os chumbinhos estavam dentro de um tubo de papelão. A mulher foi autuada em flagrante pelo crime de comercializar substâncias tóxica, previsto no artigo 56 da lei de crimes ambientais. Para o delito, a legislação prevê entre um a quatro ano de prisão, além de pagamento de multa.
Legislação
O comércio, distribuição, embalagem, fracionamento e fabricação do chumbinho são infrações sanitárias, previstas na Lei Federal nº 6360/1976, na Lei Estadual nº13.331/2001 e na RDC da ANVISA nº34/2010. Também são infrações contra saúde pública para o qual o infrator deve responder nas instâncias cabíveis (Lei nº 9.677/1998).
Fonte: Paraná Portal
Nota do Olhar Animal: O Poder Público continua sendo negligente em relação aos envenenamentos de animais. Substâncias de fabricação e comercialização proibidas são vendidas sem que os comerciantes sejam incomodados por fiscalização. Encontra-se tais produtos em casas agropecuárias e até mesmo nas mãos de camelôs. O chumbinho é comumente uma mistura de vários agrotóxicos, mas que também é elaborado com apenas o ingrediente mais letal deles, o aldicarbe, cuja aparência faz lembrar a da munição para armas denominada “chumbinho” e por isso empresta seu nome. É usado não só para matar bichos, mas também para o envenenamento criminoso de humanos. Pelo fácil acesso e alta letalidade, é frequentemente utilizado em suicídios.
Este caso no Paraná, com a prisão de uma criminosa, é uma exceção. A fiscalização comumente é frouxa e a legislação deixa a desejar. Casas comerciais que vendem esse produto deveriam ser sumariamente interditadas e definitivamente fechadas, com a cassação do alvará de funcionamento. Identificar e punir quem dá o veneno aos animais nem sempre é possível, mas identificar quem vende não é tão complexo. Falta é vontade do Poder Público, em especial dos órgãos sanitários e da polícia.
Há alguns anos, a ONG Olhar Animal (ainda como Sentiens Defesa Animal) promoveu a campanha “Chumbinho não!”, pela proibição da fabricação e comercialização do aldicarbe, então vendido com o nome de Temik e produzido pela Bayer, que resultou na apresentação de um projeto de lei na Câmara Federal e uma representação no Ministério Público Federal. Posteriormente, o registro do Temik foi suspenso pela Anvisa.