Aprovado em comissão, projeto no DF taxa como ‘ficha suja’ quem cometer maus-tratos a animais

Aprovado em comissão, projeto no DF taxa como ‘ficha suja’ quem cometer maus-tratos a animais
Cães resgatados de situação de maus-tratos no DF. POLÍCIA CIVIL

Quem for considerado culpado por maus-tratos a animais no Distrito Federal vai ter o nome incluído em um cadastro como “ficha suja”. Essa é a intenção de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16) na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto ainda vai passar por outras comissões antes de ir à votação no plenário.

Se alguma entidade repassar um animal para alguém que seja “ficha suja”, poderá pagar multa de até 40 salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. A pessoa ou estabelecimento que pare no cadastro terá o nome retirado após a “data final da vigência do efeito limitador ou impeditivo da sanção, quando for o caso”

O projeto (2.376/2021) foi batizado de “Ficha Suja dos Maus-Tratos”. De acordo com o relator, o deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), a meta é fazer com que outras pessoas saibam quais são as penalidades impostas para quem comete esse tipo de crime.

Para o autor do projeto, o distrital Daniel Donizet (PL), uma futura lei também ajudaria a impedir que pessoas que sofreram condenações por violar direitos dos animais voltem a se tornar tutoras de animais. O cadastro incluirá o CPF do sancionado ou o CNPJ, caso se trate de um estabelecimento comercial, e dados sobre a pena.

Por Luiz Calcagno

Fonte: R7