Aprovado PL que obriga lojas a afixarem placa sobre a proibição de soltura de fogos em Petrópolis, RJ
Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei 9622/2021, que dispõe sobre a afixação de placa informativa nos estabelecimentos comerciais que vendam artefatos pirotécnicos na cidade de Petrópolis, informando sobre a proibição da soltura de fogos com ruídos no município. A iniciativa, de autoria dos vereadores Gilda Beatriz (PSD) e Domingos Protetor (PSC) foi aprovada com 13 votos em primeira votação e voltará ao plenário em breve para a aprovação final.
O texto define que a placa deverá conter os seguintes dizeres: “É proibida a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Petrópolis de acordo com a Lei Municipal nº 7.956/2020”. Além disso, a placa deverá ser afixada em local visível de fácil acesso do consumidor.
Gilda Beatriz explica que ano passado foi aprovada uma lei de sua autoria, em coautoria com o vereador Hingo Hammes, proibindo na cidade a soltura de fogos de artifício que causem poluição sonora. “Infelizmente, por ser de competência do exército, não podemos interferir na comercialização dos artefatos pirotécnicos. Porém, conseguimos aprovar a lei que proíbe a soltura de fogos com barulho e essa nova proposta vem ajudar na conscientização da população da importância da lei anterior”, diz a vereadora, lembrando, ainda, que a proposta reforça a proteção às pessoas com deficiência, principalmente os autistas, além de idosos, enfermos e animais.
Coautor da matéria, Domingos Protetor destaca a importância do projeto para que as lojas que comercializam os artefatos na cidade esclareçam seus respectivos clientes e demais petropolitanos sobre a importância do tema. Um dos objetivos do projeto, segundo ele, é a proteção dos animais, que em alguns casos sofrem de problemas de saúde causados pelo estrondo dos fogos. “Hoje a falta de informação sobre a existência da lei é uma das grandes carências para o cumprimento na norma legal. A nova proposta aprovada vai ajudar na conscientização da população sobre os riscos que essa prática oferece”, completa o parlamentar.
Fonte: Portal Giro