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Aprovado PL que prevê abolição do uso dos animais para transporte de carga nas rodovias em SP

SP PL a maus tratos carrocas

A Assembleia aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), que proíbe a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas em todo o Estado de São Paulo.

Para o deputado, “é inconcebível”, nos dias atuais, um século depois do surgimento da indústria automobilística, a utilização de animais para a tração de veículos com cargas. “O emprego de animais no transporte de cargas é um dos atos de maior crueldade para com estes, posto que exaustivo e desgastante”, diz ele.

A complexidade da malha viária, segundo o deputado, não se coaduna com o transporte de cargas utilizando animais, representando risco para o animal, seu condutor e demais veículos.

O projeto deverá agora ser apreciado pelo governador antes de se tornar lei. Se vingar, o Interior verá desaparecer cena ainda típica, que resiste à modernização, especialmente nas pequenas cidades, zona rural e periferias das cidades maiores.

A proibição atingirá o uso de quaisquer animais, notadamente os equinos, asininos, muares e bovinos. Serão exceções a utilização de animais pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar, bem como a participação de animais em eventos expositivos, cívicos, religiosos e outras atividades que não apresentem risco de maus-tratos aos animais.

Fonte: Diário do Grande ABC 

Nota do Olhar Animal: Por indicação de um internauta, verificamos que o artigo 1º do PL 363/2015 foi emendado. O texto original dizia “Artigo 1º – Fica proibida a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas no território do Estado de São Paulo.”. O artigo emendado ficou assim: “Artigo 1º – Fica proibida a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas NAS RODOVIAS do Estado de São Paulo, excetuadas as rodovias de competência municipal e as rodovias vicinais.”. Ou seja, a lei é inócua e NÃO PROÍBE a tração animal dentro das cidades, como fazia crer o título da matéria, agora retificado.

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