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Aprovado PL que pune quem cometer maus-tratos contra animais em Ituiutaba, MG

O projeto de autoria da vereadora Joliane Mota que teve apoio integral do vereador Wanderson Rodrigues, que prevê penas e sanções mais rígidas a quem comete maus-tratos aos animais em Ituiutaba foi aprovado por unanimidade em primeira votação e segunda votação essa semana na Câmara de Vereadores, para que seja efetivada como Lei, o projeto segue para o chefe do executivo para sanção. Atitudes como abandono, abuso, agressão, entre outras, precisam ser punidas com rigor e a lei vai auxiliar para que o município faça cumprir.

Mesmo já existindo legislação nacional sobre o tema, é importante definir as sanções a nível municipal, abrangendo todas as possibilidades de maus-tratos, para coibir de forma eficaz. Além disso, essa medida também envolve questão de saúde pública, pois cães e gatos maltratados e abandonados pelas ruas podem transmitir doenças, gerando transtornos às pessoas.

Portanto, a lei será útil para conscientizar sobre o respeito que devemos ter com os nossos fieis companheiros. “Em audiência com o Prefeito, o mesmo se prontificou em sancionar de imediato a Lei, caso seja aprovada, para que o cuidado com os animais seja uma prática comum em nossa cidade”. explicou, Joliane Mota.

Para o vereador Wanderson Rodrigues (PR), os maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e infelizmente perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. O princípio básico nas relações homem-animal deve ser o de caber ao homem prover condições adequadas para a manutenção das necessidades – físicas, psicológicas e comportamentais – do animal. Quando não se é capaz de garantir a segurança do animal, este não deve então ser mantido pelo homem.

Wanderson explica que o objetivo deste Projeto de Lei é que os mecanismos, no âmbito do Município de Ituiutaba, venham reforçar a Legislação Federal vigente, no sentido de coibir tais abusos contra os animais, estabelecendo penalidades para os infratores e diminuindo assim a incidência desse tipo de problema em nossa cidade. 

Fonte: Ituiutaba News

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