Aprovado projeto de proíbe prefeitura de Passo Fundo (RS) devolver cavalos vítimas de maus-tratos

A proposta agora passa por apreciação pelo Prefeito Luciano Azevedo, que poderá vetar ou sancionar.

Foi aprovado por unanimidade na sessão plenária do último dia 15, da Câmara de Vereadores, projeto de Lei que trata sobre a destinação de cavalos apreendidos pelo poder público devido a maus-tratos.

Pela proposta, de autoria do vereador Márcio Tassi, esses animais serão recolhidos, tratados e não serão mais devolvidos aos tutores A destinação será dada pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.

O projeto proíbe que os cavalos vítimas de maus-tratos retornem para o uso em Veículos de Tração Animal, e nem seja objeto de doação para pessoas causadoras de maus-tratos.

Na justificativa da proposta o autor cita que alguns carroceiros não cuidam bem de seus animais. Os cavalos são submetidos a carregar peso excessivo, tem uma péssima alimentação (muitas vezes apenas o capim), são mal ferrados, e, na maioria das vezes com o olho esquerdo vazado propositalmente, para não se assustarem com os veículos que passam pelo seu lado no trânsito.

Atualmente, em muitos casos, o município recolhia, tratava e devolvia o animal para o proprietário. Após ser aprovada na Câmara a proposta agora passa por apreciação pelo Prefeito Luciano Azevedo, que poderá vetar ou sancionar. Se for aprovada pelo chefe do Poder Executivo, a lei passa a vigorar imediatamente.

Fonte: Rádio Uirapuru (editada)

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