Aprovado projeto que considera maus-tratos uso de coleira de choque em animais em Porto Alegre, RS

Aprovado projeto que considera maus-tratos uso de coleira de choque em animais em Porto Alegre, RS
Vereadora Lourdes, autora do projeto.

Os vereadores aprovaram, durante sessão extraordinária virtual, na tarde de quinta-feira (23/7), Projeto de Lei Complementar nº 005/18 de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), que inclui inciso X no parágrafo único do artigo 8 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município.

A proposição a inclui a utilização de coleira de choque no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais.

“É mais um mecanismo para avançarmos nas políticas públicas para animais na nossa cidade, pois demonstra a real preocupação que os porto-alegrenses têm com a utilização de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento nos animais”, justifica Lourdes.

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

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